Conselho Tutelar de Janduis

CONSELHEIROS TUTELARES DE JANDUÍS SÃO PROIBIDOS DE PARTICIPAREM DE REUNIÃO DO CMDCA.

2012-02-08T08:44:00.000-08:00

O atual presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) o Senhor Antônio Estevam Sobrinho, convocou os membros do CMDCA para participarem de uma reunião no salão da SEMTHAS, no dia 07/02/2012, as 10:00 hs da manhã, com o objetivo de integrar os novos membros do conselho e discutir estratégias que serão utilizadas no processo de eleições dos novos conselheiros tutelares. Ate ai tudo bem, o que não entendemos foi o fato dos conselheiros tutelares terem sidos barrados de participar da citada reunião. O presidente alegou pessoalmente minutos antes da reunião começar, que os membros do conselho tutelar não foram convidados, pois a reunião era privada, mostrando claramente que o presidente desconhece as LEIS, demonstrando também que o CMDCA de Janduís tem uma atuação precária, pois desconhece as leis, suas funções de fiscalizar e elaborar projetos de políticas públicas de atendimento junto as entidades; onde raramente acontece reuniões do Conselho, não assegurando uma política de atendimento na perspectiva dos direitos da criança e do adolescente a serem garantidos. Aproveitamos o momento para esclarecer a todos os envolvidos, que todas as reuniões realizadas pelos CONSELHOS MUNICIPAIS, são abertas principalmente a população. Realmente os conselheiros tutelares representados no momento por ADY GURGEL E CLEMENTINO (que assumiu no mesmo dia) não tinham recebido o tal convite, mas acreditávamos ingenuamente que foi uma falha do Senhor Presidente, pois tínhamos total convicção que poderíamos colaborar com a reunião, pois primamos por atuações claras e legalistas, mas pra nosso espanto ao sermos barrados de forma tão grosseira, ficou evidente que a reunião se tratava de algo no mínimo obscuro, já que a conselheira perplexa com a situação indagou a falta de transparência. Foi citado também que nós conselheiros que não estávamos ali buscando intrigas ou tumultuar a reunião, pois os atuais conselheiros não irão tentar a reeleição, porém o nosso real objetivo era simplesmente que fosse cumprindo os prazos que a LEI garante para a realização das eleições. Pois estava claro que ali ninguém tinha se preparado para lidar com normas, leis e legalidade.

Bem o bate boca seguiu durante alguns minutos, pois não defendíamos mais a intenção de participar da reunião, mas mostrar que estávamos no nosso direito de participar, direito esse que foi violado, mas decidimos optar por agir legalmente, não iríamos obrigar a todos nossa indesejável participação, pois o Senhor Antônio Estevam Sobrinho deixou entender que quando o “dono da casa” não convida, o intruso não entra. Mas para evitar que a situação se tornasse ainda mais constrangedora, vexatória e desnecessária, decidimos sair, mesmo com algumas interrogações importantes.

CONSELHEIROS TUTELARES

Feliz aniversário

2012-01-20T04:29:00.000-08:00

Hoje parabenizamos a aniversariante Ady, esta profissional dedicada e determinada na luta em defesa dos direitos de nossas crianças e adolescente.

Um momento especial de renovação para sua alma e seu espírito, porque Deus, na sua infinita sabedoria, deu à natureza, a capacidade de desabrochar a cada nova estação e a nós capacidade de recomeçar a cada ano.
Desejamos a você, um ano cheio de amor e de alegrias.
Afinal fazer aniversário é ter a chance de fazer novos amigos, ajudar mais pessoas, aprender e ensinar novas lições, vivenciar outras dores e suportar velhos problemas.
Sorrir novos motivos e chorar outros, porque, amar o próximo é dar mais amparo, rezar mais preces e agradecer mais vezes.
Fazer Aniversário é amadurecer um pouco mais e olhar a vida como uma dádiva de Deus.
É ser grato, reconhecido, forte, destemido.
É ser rima, é ser verso, é ver Deus no universo;
Parabéns a você nesse dia tão grandioso.

Dos seus amigos, Edilma, Douglas, Jacyntho Filho e Claúdia

PROGRAMA CONSELHO TUTELAR EM PAUTA

2011-10-18T08:46:00.000-07:00

O Conselho Tutelar de Janduís deu inicio nesta terça-feira, ás 11 horas da manhã ,o programa Conselho Tutelar em Pauta, que será um espaço de diálogo e interação entre o Conselho Tutelar e a comunidade, além de um importante meio de divulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente

A primeira edição do Conselho Tutelar em Pauta foi apresentado pelo Conselheiro Enock Douglas e abordou o tema “Infrequencia Escolar”, a proposta é trabalhar durante os programas temas relacionados a criança e ao adolescentes, e também divulgar as ações do Conselho Tutelar.

A equipe do Conselho Tutelar agradece o espaço institucional cedido pela Rádio Comunitária FM 87.9 Janduís.

Aniversariante do mês

2011-09-23T04:52:00.000-07:00

Os membros deste egrégio conselho vêm através deste expressar e parabenizar o Operador de Direitos o Conselheiro Tutelar Enock Douglas pela passagem do seu natalício.

Douglas ou ‘’boynho’’como é mais conhecido, jovem humilde, batalhador e dedicado ao seu trabalho, sempre buscou nos estudos uma forma de obter conhecimentos e sabedoria.

Uma de muitas virtudes que o Jovem tem é sua simplicidade, o que o faz ser uma pessoa impar e honesta; sua capacidade de lidar com os amigos, familiares e conterrâneos faz jus a sua pessoa.

Portanto, os membros deste órgão de proteção aos direitos infanto-juvenil,e amigos, parabeniza e deseja que você e sua família tenham muita paz, felicidade, saúde e que deus ilumine seu caminho para que você alcance o que almeja e se quiser seus sonhos serão realizados, por fim seja sim essa pessoa simples honesta e sincera.

Menores ingerem bebida alcoólica em festa

2011-07-24T04:27:00.000-07:00

Após a TV Record registrar flagrantes de adolescentes ingerindo bebida alcoólica na festa de peão de Rio Preto, o juizado da Infância e da Juventude de Rio Preto chamou os organizadores para uma conversa hoje à tarde no fórum

Mais uma vez a organização foi orientada a combater a venda de bebidas para menores. A assessoria informou ainda que a segurança atua de maneira eficaz contra a venda de bebida alcoólica para menores e que o evento, pela primeira vez, apoia o projeto universo bem me quer, que atua na conscientização para as questões ambientais e com informações sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas.

Todos os ambulantes usam uniforme com frases educativas e nas caixas de isopor também há mensagens alertando sobre a lei que proíbe a comercialização de bebidas para menores e que o rodeo possui alvará de funcionamento do juizado de menores e atende todas as normas exigidas.

CONSELHO TUTELAR DE JANDUÍS TEM NOVO PRESIDENTE

2011-07-15T06:10:00.000-07:00

O Conselho Tutelar de Janduís, no seu terceiro ano de gestão, conta agora com um novo presidente, trata-se do Conselheiro Tutelar e universitário Enock Douglas. A atual gestão já contou com dois presidentes que ficaram a frente dos trabalhos do Conselho Tutelar. Em 2009 foi Sebastianne Adjasilvia, em 2010 Jacyntho Filho e para o ano de 2011 e alguns meses de 2012 o colegiado escolheu o Conselheiro Tutelar Enock Douglas.

“A função do presidente do Conselho Tutelar é ser um orientador, o cumprimento das nossas atribuições e o bom aproveitamento do nosso trabalho depende da equipe”

Segundo Enock Douglas, o Conselho Tutelar irá realizar neste mês de julho, um trabalho de sensibilização junto aos pais, crianças, adolescentes e donos de lan-houses acerca das recomendações em relação ao uso da internet por crianças e adolescentes, orientando sobre os perigos, horários de freqüência, etc. Esta atividade encontra-se no planejamento anual do órgão, mas iremos também realizar um trabalho de orientação em parceria com a Polícia Militar, Ministério Público e comerciantes sobre a venda e fornecimento de bebidas alcoólicas e cigarros para crianças e adolescentes.

No início da próxima semana, o Conselho Tutelar se reunirá com o Sargento Marcos, que responde pela delegacia local, e no final da semana, a reunião será com todos os comerciantes da cidade que vendem bebidas alcoólicas e cigarros. Assim esperamos orientar estes comerciantes e deixá-los a par das leis, solicitando também da polícia militar que realize um trabalho de fiscalização permanente nos bares e comércios da cidade.

Sabemos que tais campanhas de orientação são necessárias, durante o ano de 2011 vamos focar bastante nelas, mas que fique claro para a população que o trabalho de fiscalização em bares e comércios não é nossa atribuição, apesar de muitas pessoas terem essa impressão, além de não ser atribuição de o Conselho Tutelar realizar fiscalização, não temos preparo ou treinamento para tal finalidade, mas acreditamos que podemos dar uma grande contribuição através destas campanhas de orientação, não tirando a importância da fiscalização e punição.

Espero que durante a minha gestão a frente do Conselho Tutelar, possamos realizar mais conquistas e fortalecer o trabalho deste órgão tão importante na defesa dos direitos de nossas crianças e adolescentes, conclui Enock Douglas.

CONSELHO TUTELAR ALERTA SOBRE O PERIGO DOS FOGOS DE ARTIFICIO

2011-06-08T06:24:00.000-07:00

O CONSELHO TUTELAR DE JANDUÍS ESTARÁ REALIZANDO DURANTE O MÊS DE JUNHO CAMPANHA DE SENSIBILIZAÇÃO SOBRE O TEMA.

TEMA : Fogos: Bonito para os olhos. Um perigo para a vida.

A campanha será realizada nas escolas e comércios de Janduís

Uma em cada dez pessoas que mexe com fogos de artifício tem membros amputados, principalmente dedos. Além de provocar queimaduras, quando explodem, os fogos podem causar mutilações, lesões nos olhos e até surdez. As lesões agudas da mão são responsáveis por 20% de todos os traumas que chegam às emergências dos hospitais no Brasil. Acidentes com fogos, que podem provocar queimaduras graves e até mutilações e amputações das mãos, a imprudência e a falta de informação são os principais motivos para esta alarmante incidência.

“Muitas pessoas compram os fogos, mas elas dão pouca importância para o alto risco desses artefatos, que podem causar mutilações irreversíveis”,

O uso de fogos de artifício pode provocar queimaduras (70% dos casos); lesões com lacerações/cortes (20% dos casos); amputações dos membros superiores (10% dos casos); lesões de córnea ou perda da visão e lesões do pavilhão auditivo ou perda da audição. As pessoas mais atingidas são crianças de 4 a14 anos.

LEI 8.069/90 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

PROIBE A VENDA DE FOGOS DE ARTIFICIO E ESTAMPIDO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

EM CASO DE DESCUMPRIMENTO

Art 244. Vender, fornecer ainda que gratuitamente ou entregar de qualquer forma, a criança ou adolescente fogos de estampido ou de artifício, exceto aqueles que pelo seu reduzido potencial, sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida:

Pena : detenção de seis meses a dois anos e multa

O Conselho Tutelar de Janduís orienta os pais, responsáveis e comerciantes que se abstenham de vender ou fornecer fogos de artifício e estampido para crianças e adolescentes, pois, a sua contribuição é de fundamental importância para o sucesso da nossa campanha.

MAIS INFORMAÇÕES

CONSELHO TUTELAR DE JANDUIS

TEL:84 3366-0098

VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS

2011-05-20T10:28:00.000-07:00

A Bahia lidera o ranking dos estados brasileiros com maior registro de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes. Este ano, apenas no primeiro trimestre, foram 7.708 casos. Segundo dados do Disque Direitos Humanos, o Disque 100, em 2010 foram registrados 12.487 mil casos em todo o país. Desde que o serviço foi criado, em maio de 2003, até março deste ano, foram 66.982 denúncias, sendo que cerca de 80% das vítimas são do sexo feminino.

O Brasil celebrou na quarta-feira (18) o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data foi escolhida em virtude de um crime ocorrido em Vitória (ES), no dia 18 de maio de 1973. Aracelli Cabrera Sanches Crespo, de nove anos, foi violentamente assassinada, e seu corpo foi encontrado seis dias depois completamente desfigurado e com sinais de abuso sexual.

Fonte: Jequiereporter

CAMPANHA 18 DE MAIO É ENCERRADA COM MARCHA E SHOW CULTURAL

2011-05-18T10:46:00.000-07:00

Apresentações culturais fizeram parte da programação

18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O objetivo do dia é mobilizar o governo e a sociedade para combater essa forma cruel de violação de direitos de meninas, meninos e jovens brasileiros.

Em Janduís foram quatro dias de mobilização social que envolveu pais, escolas e a comunidade, terminando hoje com a marcha ''18 de maio"

A marcha contou com a participação das escolas

EXPLORAÇÃO SEXUAL

2011-05-11T11:08:00.000-07:00

O que é violência sexual

É uma violação dos direitos sexuais, que se traduz pelo abuso e/ou exploração do corpo e da sexualidade de crianças e adolescentes – seja pela força ou outra forma de coerção – , ao envolver meninas e meninos em atividades sexuais impróprias para sua idade cronológica ou a seu desenvolvimento físico, psicológico e social.

O abuso e exploração sexual são as duas formas, igualmente perversas, com que a violência sexual se manifesta.

O abuso é qualquer ato de natureza ou conotação sexual em que adultos submetem menores de idade a situações de estimulação ou satisfação sexual, imposto pela força física, pela ameaça ou pela sedução. O agressor costuma ser um membro da família ou conhecido.

Já a exploração pressupõe uma relação de mercantilização, onde o sexo é fruto de uma troca, seja ela financeira, de favores ou presentes. A exploração sexual pode se relacionar a redes criminosas mais complexas e podendo envolver um aliciador, que lucra intermediando a relação da criança ou do adolescente com o cliente.

Existe uma série de fatores que podem favorecer esse tipo de violência, além da condição de pobreza. Entre eles encontramos questões de gênero, étnicas, culturais, a erotização do corpo da criança e do adolescente pela mídia, consumo de drogas, disfunções familiares e baixa escolaridade. Contudo, devemos lembrar que a violência sexual acontece em todos os meios e classes sociais.

Fonte: Childhood Brasil | www.childhood.org.br

CAMPANHA 18 DE MAIO

2011-05-11T04:53:00.001-07:00

Conselho tutear de Janduís inova e cria concurso (18 de Maio) sobre abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes.

O concurso é resultado da Mobilização contra abuso e exploração sexual de Crianças e Adolescentes, realizado pelo conselho tutelar de Janduís.

O concurso tem como foco estimular os jovens estudantes de janduís a conhecer a realidade sobre a violência contra crianças e adolescentes através de produção de textos, poesias e paródia, que serão avaliadas pelo membros do conselho tutelar, de acordo com os organizadores do concurso, será premiado com umAPARELHO CELULAR aquele aluno ou aluna que melhor produzir um trabalho que represente o tema da Campanha Nacional contra abuso e exploração sexual de Crianças e Adolescentes (18 de Maio).

Segundo os idealizadores do concurso os alunos concorrentes terão até a próxima segunda feira (16) para entregar os trabalhos desenvolvidos na sede do conselho tutelar, sediado na Rua Adrião Fernandes, centro e o prêmio será entregue no dia 18 de Maio.

Os conselheiros Tutelares agradecem o apoio dos Patrocinadores:

WILZA DANTAS E BORGES ELETROMOVEIS, Responsáveis pela doação do prêmio.

CONSELHO TUTELAR REALIZA MAIS DUAS MOBILIZAÇÕES

2011-05-11T04:52:00.001-07:00

NA CAMARA DE VEREADORES E NA ESCOLA MUNICIPAL PROF. ALUIZIO GURGEL.

conselheiro fazendo explanação na Escola Aluizio Gurgel

No embalo da campanha Nacional contra o abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes e as mobilizações que os conselheiros tutelares estão realizando em Janduís, os membros do conselho tutelar deram continuidade as atividades, Desta vez os mesmo fizeram uma explanação na Escola Prof. Aluizio Gurgel, onde na ocasião os Membros Tutelares representados por Ady, Douglas, Fatinha, Edilma e Jacyntho Filho, passaram nas salas de aula da referida Escola com a finalidade de divulgar a campanha 18 de maio, entrega de panfletos informativos, abordagem sobre o tema, orientações sobre denuncias e procedimentos, os conselheiros tutelares finalizaram com o anuncio do concurso 18 de maio sobre abuso e exploração contra crianças e adolescentes.

Conselheiro Jacyntho Filho na Tribuna da câmara

Logo após o termino da palestra na Escola Aluizio Gurgel o conselheiro Jacyntho Filho se dirigiu para a câmara de vereadores, onde estava acontecendo uma sessão ordinária chegando lá o conselheiro Tutelar solicitou verbalmente do Presidente em exercício Adeilson Alves e os demais vereadores presentes, o espaço da tribuna livre, para fazer uma explanação sobre a campanha 18 de maio e as mobilizações que os Conselheiros Tutelares estavam realizando no município de janduís, os vereadores foram unanimes e concederam o espaço, na ocasião Jacyntho Filho aproveitou o momento e fez uma síntese da campanha Nacional contra abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes que, inclusive todos conselheiros estavam empenhados, divulgou o concurso 18 de maio que esta sendo realizado com os alunos das escolas.

Jacyntho Filho finalizou agradecendo o apoio de todos que estão colaborando com o sucesso da campanha, aos vereadores, patrocinadores Wilza Dantas e Borges eletromoveis, blogs divulgadores da campanha e os parceiros.

Nota do Blog:

Estas Campanhas apesar de ser Nacional, tem que ter a participação de todos no combate ao enfrentamento da violência contra nossos jovens, precisamos denunciar qual quer forma que se caracterize crime conta nossas crianças, quero aproveitar o momento para parabenizar todos os colegas conselheiros Tutelares empenhados nesta excelente campanha e dizer que a forma criativa e eficiente que nós estamos desenvolvendo estes trabalhos é no intuito de mobilizar a população para se engajarem a esta Luta, acrescento ainda que estas iniciativas se resumem nas seguintes palavras: Organização, competência e coragem para Lutar pela garantia dos direitos Infanto-Juvenis

2011-05-11T04:50:00.000-07:00

CONSELHO TUTELAR REALIZOU MOBILIZAÇÃO SOBRE ABUSO E VIOLÊNCIA SEXUAL

O Conselho Tutelar de Janduís, na manhã desta segunda, 9 de maio, em frente ao Mercado Público, no intuito de mobilizar toda população para o combate de qualquer forma de violência sexual contra crianças e adolescentes, deu inicio a mais uma CAMPANHA NACIONAL DE COMBATE AO ABUSO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES (18 de maio).

Na ocasião estiveram presentes os conselheiros tutelares, Ady, Enock Duglas,Fatinha e Edilma, onde abordaram o tema esclarecendo a população dúvidas da população, orientações sobre como denunciar e as formas que configuram a violência sexual contra crianças e jovens, divulgação da programação da campanha, que terá culminância no dia 18 de maio.

A explanação também contou com a presença do então vereador e sindicalista Raimundo Canuto PT, onde o mesmo usou da palavra e parabenizou as atividades, trabalhos e ações que os membros tutelares atuais vêm realizando em Janduís.

Para os Conselheiros Tutelares a melhor forma de combater a violência sexual contra crianças e adolescentes é não se calar com praticas que se caracterizem violência sexual contra crianças e adolescentes e denunciar aos órgãos competentes, Disk 100, polícia, Ministério público, Conselho Tutelar para que os mesmos adotem as medidas cabíveis e os agressores sejam punidos na forma da Lei.

2011-05-03T06:55:00.000-07:00

18 de Maio - Dia de Enfrentamento ao Abuso Sexual de Crianças e adolescentes.

O dia 18 de maio foi instituído pela lei Federal 9.970/00 a fim de mobilizar a todos, família, poder publico e sociedade em geral a lutar contra abuso e exploração contra a classe infanto-juvenil, esse dia foi escolhido, porque em 18 de maio de 1973, em vitoria-ES, um crime Brutal chocou todo país e ficou conhecido como o “Crime Araceli”.

Esse era o nome de uma criança de 8 anos de idade, que foi raptada, drogada, estrupada, morta e carbonizada, esse crime apesar de sua natureza hedionda, ate hoje esta impune.

A intenção que temos aqui em Janduís como conselheiros tutelares, poder publico, instituições governamentais, ONGs, mídia, sociedade em geral e autoridades máximas, é destacar a data para mobiliar todos a participar desta Luta, haja vista que todos anos são realizadas em nosso município campanhas preventivas que se refere a esta data.

Assim pautar esta data na nossa agenda, significa muito para proteção e garantia dos direito de criança e adolescentes.

Fonte: blog do conselheiro tutelar Jacyntho Filho

CEATS realiza pesquisa nacional sobre evolução de Conselhos de Direitos e Tutelares

2011-04-02T17:12:00.001-07:00

Desde o começo de 2011, o Centro de Empreendedorismo Social e Administração em Terceiro Setor da Fundação Instituto de Administração (CEATS/FIA) está promovendo, com o apoio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a segunda edição da pesquisa “Conhecendo a Realidade”. Esse estudo pretende reunir informações sobre o funcionamento de três dos principais atores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA): os Conselhos Municipais e Estaduais dos Direitos da Criança e do Adolescente e os Conselhos Tutelares.

Nas próximas semanas, a equipe do Projeto entrará em contato com aqueles Conselhos para confirmar os dados de contato para, em breve, aplicar um questionário com perguntas sobre a estrutura, o trabalho e os maiores desafios enfrentados em seu funcionamento. Além de fornecer um panorama atual dessa realidade, a pesquisa possibilitará uma comparação com os dados de 2006, quando foi realizada sua primeira edição, possibilitando a análise de ações implementadas nos últimos cinco anos para o desenvolvimento desses conselhos.

Portanto, se você faz parte de um desses órgãos, colabore! Forneça os dados de contato e participe dessa pesquisa, que também auxiliará no planejamento de novas iniciativas e políticas públicas de fortalecimento dos Conselhos e, assim, do SGDCA como um todo.

Fonte: www.promenino.org.br

TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO: FÁTIMA PROCURA VIABILIZAR DOAÇÕES DE ÔNIBUS PARA JANDUÍS E BAIA FORMOSA

2011-04-02T17:09:00.000-07:00

A deputada federal Fátima Bezerra reuniu-se na tarde da última quarta-feira (30/3) com técnicos da Secretaria da Receita Federal, em Brasília, para viabilizar doações de ônibus para os municípios de Baía Formosa e Janduís.

As duas prefeituras já abriram processos para que sejam doados ônibus apreendidos pela SRF, que serão usados para o transporte de estudantes universitários das duas cidades.

A reunião foi com o subsecretário de Gestão Corporativa da SRF, Marcelo Melo Sousa; seu substituto, Ailton Simões; e a subsecretária de Acompanhamento Parlamentar, Ana Paula Pedrosa. Os dirigentes da Receita se mostraram disposição para atender os dois pedidos apresentados pela parlamentar.

Janduís - O prefeito Salomão Gurgel já havia contatado a deputada Fátima Bezerra enviando ofício solicitando o seu empenho no sentido de conseguir um veículo para os estudantes universitários locais, que atualmente estudam nos municípios de Assu, Patu e Caraúbas.

Como a Prefeitura de Janduís não dispõe de transporte específico para esse fim, o Município todos os anos enfrenta dificuldades para encontrar uma solução. Esse ano, o transporte universitário foi possível após a celebração de um convênio entre as prefeituras de Janduís, Campo Grande e Triunfo Potiguar, a partir de uma articulação da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto de Janduís.

A conquista desse ônibus, caso se concretize, será uma verdadeira conquista para os universitários janduienses que terão, enfim, um transporte próprio para realizarem o estudo superior em outras cidades. O prefeito Salomão Gurgel acredita que a parlamentar conseguirá a doação desse transporte.

"Atendendo a nossa solicitação, a deputada Fátima Bezerra afirmou o seu empenho no sentido de conseguir esse transporte para os universitários, pois a parlamentar defende, firmemente, a bandeira da educação. Garantida a aquisição desse ônibus, os nossos universitários irão receber esse transporte. Uma conquista importante para o fortalecimento da nossa educação", ressaltou o prefeito Salomão Gurgel.

2011-04-01T08:42:00.000-07:00

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 278, DE 2009 QUE ALTERA O ECA EM FAVOR DOS CONSELHEIROS TUTELARES AVANÇA EM BRASÍLIA

O O Projeto de Lei do Senado Federal N° 278, de 2009 que altera alguns Artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente, tendo como foco principal a garantia dos direitos sociais, previdenciárias e trabalhistas dos Conselheiros Tutelares de todo o Brasil avança em sua tramitação e já está na Relatoria da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para apreciação da matéria. No dia 17 de março o texto da matéria foi remetido para do Senador Gim Argello, do PTB do Distrito Federal, que deverá emitir um novo relatório que ajudará no avanço do Projeto de Lei. Se espera que até o final deste ano a matéria esteja pronta para votação no Senado e Câmara Federal. Leia abaixo na íntegra o PLS 278:

EMENDA Nº – CCJ (SUBSTITUTIVO)

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 278, DE 2009

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre o Conselho Tutelar.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art. 1º Os arts. 132, 133, 134, 135, 136, 139 e 249 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 132. Em cada município haverá, pelo menos, um Conselho Tutelar, composto por cinco membros, eleitos pela comunidade local para mandato de quatro anos, permitida uma reeleição.

§ 1º Será criado pelo menos um Conselho Tutelar para cada grupo de cento e cinquenta mil habitantes.

§ 2º O número mínimo de Conselhos Tutelares por habitante definido no § 1º deverá ser aumentado nos casos de acentuada dispersão territorial da população ou incidência e prevalência de

violações dos direitos da criança e do adolescente.

§ 3º No Distrito Federal, haverá pelo menos um Conselho Tutelar em cada região administrativa, obedecido o disposto nos §§ 1º e 2º.” (NR)

“Art. 133. Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos:

I – ter mais de vinte e um anos de idade;

II – residir no município;

III – ter disponibilidade para dedicação exclusiva à função;

IV – ter concluído a educação básica;

V – ter experiência mínima de um ano na promoção ou defesa dos direitos da criança e do adolescente, atestada por órgão público ou por entidade registrada no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

VI – conhecer a legislação básica de proteção da criança e do adolescente em vigor no País;

VII – não ter antecedentes criminais nem responder a processo por crime contra criança ou adolescente ou por violência doméstica e familiar.

Parágrafo único. Caberá ao Conselho Municipal ou Distrital dos Direitos da Criança e do Adolescente averiguar a observância do disposto nos incisos V e VI e efetuar a respectiva comunicação à Justiça Eleitoral.” (NR)

“Art. 134. Lei municipal disporá sobre o local e o regime de funcionamento do Conselho Tutelar e sobre a remuneração dos respectivos membros, além de assegurar a estes, durante o exercício efetivo do mandato, pelo menos:

I – cobertura previdenciária;

II – gozo de férias anuais remuneradas, acrescidas de um terço do valor da remuneração mensal;

III – licença à gestante;

IV – licença-paternidade;

V – gratificação natalina.

§ 1º A remuneração do membro do Conselho Tutelar, estabelecida por lei municipal, será de no mínimo cinquenta por cento do subsídio do vereador.

§ 2º Constará da lei orçamentária municipal previsão dos recursos necessários ao funcionamento do Conselho Tutelar.

§ 3º O poder público proverá as condições necessárias ao funcionamento do Conselho Tutelar, destinando-lhe:

I – estrutura física;

II – recursos humanos de apoio;

III – meios de comunicação;

IV – meios de transporte.” (NR)

“Art. 135. O exercício efetivo da função de conselheiro constituirá serviço público relevante, de dedicação exclusiva, e estabelecerá presunção de idoneidade moral.” (NR)

“Art. 136. ................................................................................. ...................................................

XII – manter registro do histórico do atendimento prestado até que a criança ou o adolescente atendido complete dezoito anos de idade.

Parágrafo único. Se, no exercício de suas atribuições, o Conselho Tutelar entender necessário afastar a criança ou o adolescente do convívio familiar, comunicará imediatamente o fato ao Ministério Público, prestando-lhe as informações sobre os motivos de tal entendimento e as providências tomadas para a orientação, o apoio e a promoção social da família.” (NR)

“Art. 139. Os conselheiros tutelares serão escolhidos simultaneamente em todo o País, por sufrágio universal, mediante voto direto, secreto e facultativo dos eleitores dos municípios e do Distrito Federal.

§ 1º A eleição para conselheiro tutelar será realizada no primeiro domingo de outubro do ano seguinte ao das eleições para governador e vice-governador de Estado e do Distrito Federal, observadas as seguintes regras:

I – as candidaturas serão individuais, vedada a apresentação de lista e o patrocínio de partido político;

II – o registro das candidaturas terá início cento e oitenta dias antes da data da eleição;

III – o poder público zelará pela isonomia na divulgação das candidaturas;

IV – será vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga;

V – não se admitirá a distribuição de material de campanha, salvo folhetos, volantes e outros impressos;

VI – poderá participar do sufrágio o eleitor regularmente inscrito na respectiva circunscrição eleitoral;

VII – os cinco candidatos mais votados serão diplomados conselheiros titulares, sendo diplomados suplentes os dez candidatos remanescentes mais votados;

VIII – no caso de candidatos com igual número de votos, serão utilizados, para efeito de desempate, os seguintes critérios, em ordem sucessiva:

a) ter experiência mais longa na promoção ou proteção dos direitos da criança e do adolescente;

b) ter maior tempo de residência no município;

c) ter formação em área vinculada à natureza das atividades desenvolvidas pelo Conselho Tutelar;

d) ter idade mais elevada.

§ 2º O processo de escolha referido no caput será:

I – realizado pela Justiça Eleitoral, que expedirá instruções gerais com base nas normas cabíveis da legislação eleitoral;

II – disciplinado pelo Conselho Municipal ou Distrital dos Direitos da Criança e do Adolescente, observadas as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente;

III - fiscalizado pelo Ministério Público.” (NR)

“Art. 249. Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres inerentes ao poder familiar ou decorrente de tutela ou guarda:

Pena – multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.” (NR)

Art. 2º A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, passa a vigorar acrescida dos seguintes arts. 135-A, no Capítulo I do Título V; 139-A e 139- B, no Capítulo IV do Título V; 249-A; 258-C, no Capítulo II do Título VII; e 262-A:

“Art. 135-A. O poder público, por meio do Conselho Municipal ou Distrital dos Direitos da Criança e do Adolescente, promoverá capacitação para os conselheiros tutelares.”

“Art. 139-A. O poder público estimulará a participação popular no processo de escolha dos conselheiros tutelares, com campanhas de esclarecimento veiculadas nos meios de comunicação locais.”

“Art. 139-B. A posse dos conselheiros tutelares ocorrerá na terceira semana do mês de janeiro do ano subsequente ao da eleição.”

“Art. 249-A. Descumprir, injustificadamente, determinação da autoridade judiciária ou deliberação do Conselho Tutelar ou dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente:

Pena – multa de um mil a três mil reais.”

“Art. 258-C. Deixar a autoridade competente de prover as condições necessárias ao funcionamento do Conselho Tutelar:

Pena – multa de até cem vezes o valor da remuneração mensal, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três a cinco anos e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.”

“Art. 262-A. Poderá a União suspender o repasse de transferências voluntárias, excetuadas aquelas relativas a ações de educação, saúde e assistência social, ao Município que não tenha instalado os Conselhos Tutelares previstos no art. 132.”

Art. 3º O mandato dos conselheiros tutelares em exercício na data inicial de vigência desta Lei extinguir-se-á com a posse dos que forem eleitos no primeiro sufrágio simultâneo realizado no País.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor trinta dias após sua publicação.

Parágrafo único. O disposto no art. 262-A da Lei nº 8.069, de 1990, será aplicado a partir do segundo ano fiscal subsequente ao da publicação desta Lei.

fonte ACONTECE - Juntos somos mais fortes!

fonte http://conselhotutelardebarroquinha.blogspot.com/

2011-03-24T06:24:00.000-07:00

O que um promotor de Justiça faz?

Segundo a Wikipédia, a enciclopédia livre diz que:

O promotor de justiça, ou promotor público, é o principal representante legal da acusação nos países que adotam um sistema baseado no contraditório, como no common law (os principais são Estados Unidos e Reino Unido) ou o baseado em inquérito, como no sistema romano-germânico, baseado em códigos (tal como nos países da Europa continental e da América Latina, dentre outros). A promotoria é a parte responsável por lei para apresentar um caso contra um indivíduo suspeito de contrariar a lei em um julgamento criminal.

fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Promotor_de_justi%C3%A7a

2011-03-24T06:12:00.000-07:00

SP é obrigada a dar transporte a alunos que moram longe da escola

A justiça determinou que a prefeitura de São Paulo é obrigada a fornecer transporte escolar aos alunos matriculados na Escola Municipal de Ensino Fundamental Paulo Prado que residam a mais de dois quilômetros daquela unidade de ensino e cujos pais não tenham condição de arcar com o custo do ônibus. A decisão baseia-se na falta de escola mais próxima de suas residências.

A decisão em segunda instância é da Câmara Especial do Tribunal de Justiça e determina multa diária no valor de R$ 50,00 por adolescente não atendido.

Na ação, proposta pela Promotoria de Justiça de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos da Infância e Juventude, o Ministério Público argumentou que alunos da EMEF enfrentam quase cinco quilômetros a pé para chegar à escola, caminhando por ruas sem pavimento, andando pelo acostamento da Rodovia Anhanguera ou pelo mato, sujeitos ao tempo e a riscos à integridade física.

A Promotoria solicitou informações à Secretaria Municipal de Educação, que respondeu que já estava atendida a demanda efetiva de crianças que precisavam do Transporte Escolar Gratuito. Esclareceu também que a escola Paulo Prado é uma “escola preferencial” e que muitos pais a escolhem apesar da oferta de vaga em unidade de ensino próxima das suas residências. A Secretaria explicou, ainda, que os alunos maiores de 12 anos encontram-se fora da faixa etária para atendimento, em razão do estabelecido em portaria do Detran.

A direção da escola encaminhou ao Ministério Público a lista de todos os alunos inclusos ou não no Programa de Transporte Gratuito, residentes a mais de dois quilômetros da escola, ficando evidente que nenhum adolescente é beneficiado com o transporte escolar gratuito. Muitos dos alunos moram a cinco quilômetros da escola e não têm o transporte escolar gratuito.

O Ministério Público informa que chegou a sugerir a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o que não foi aceito pela Prefeitura de São Paulo.

De acordo com a promotora de Justiça Carmen Lucia de Mello Cornacchioni, autora da ação, “ao negar o transporte gratuito aos adolescentes que estudam em local distante de casa, o Poder Público não assegura o efetivo atendimento no ensino fundamental e ainda viola o princípio constitucional do respeito à condição peculiar da criança e do adolescente como pessoa em desenvolvimento, princípio esse que deve informar não somente a interpretação e a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente, como também todas as políticas públicas dirigidas para as crianças e adolescentes”.

fonte IG ultimo segundo

Conselho Tutelar de Barroquinha

2011-03-24T06:04:00.000-07:00

ESTÃO ABERTAS INSCRIÇÕES PARA SELO ESCOLA SOLIDÁRIA

Se sua escola desenvolve projetos sociais aliados à prática pedagógica, ela pode ser reconhecida com o Selo Escola Solidária 2011. Estão abertas até o dia 31 de maio as inscrições no site www.facaparte.org.br. O Selo é um reconhecimento às escolas de educação básica comprometidas com uma educação solidária que desenvolve projetos de voluntariado.

Podem participar escolas de todos os estados brasileiros, públicas e particulares, de todos os níveis de ensino (educação infantil, ensino fundamental, médio, especial, ensino técnico e EJA), cadastradas no Censo Escolar do Ministério da Educação/INEP. Para participar, cada escola deve escolher apenas um projeto de voluntariado educativo que esteja acontecendo e tenha a participação de alunos. Junto com a inscrição, a escola participante deve preencher a uma auto-avaliação. Ambas podem ser feitas no site http://www.facaparte.org.br/selo2011/. Todas as inscrições serão analisadas considerando a coerência do projeto apresentado com o conceito de Voluntariado Educativo, os resultados pedagógicos e sociais alcançados e a importância da atividade para os participantes e para o público atendido. O resultado será divulgado em setembro de 2011, no site do Instituto Faça Parte.

O Selo Escola Solidária é uma realização do Instituto Faça Parte em parceria com MEC (Ministério da Educação), CONSED (Conselho Nacional de Secretários de Educação), UNDIME (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), OEI (Organização dos Estados Ibero-americanos), UNESCO e UNICEF e acontece a cada dois anos. Desde 2003, mais de 16 mil escolas públicas e particulares de todo o país foram reconhecidas. O evento de lançamento nacional foi no dia 15 de março, em São Paulo (SP).

Fonte: Instituto Faça Parte

conselho tutelar de Barroquinha.

2011-03-24T05:58:00.000-07:00

Recém-nascida é encontrada em caixa de papelão em Alagoas

CRIANÇA FOI LEVADA A MATERNIDADE PÚBLICA, ONDE PERMANECE HOSPITALIZADA.
BEBÊ FOI ENCONTRADO AINDA COM CORDÃO UMBILICAL EM CALÇADA EM MACEIÓ.

Uma recém-nascida foi encontrada, na madrugada desta segunda-feira (21), dentro de uma caixa de papelão em uma calçada em Maceió. Segundo a Polícia Militar, o bebê ainda estava com o cordão umbilical quando foi localizado.

Ainda de acordo com a PM, a criança foi encaminhada a uma maternidade pública, onde permanece hospitalizada.

O Conselho Tutelar regional de Maceió acompanha o caso e afirma que a criança passa bem. Assim que tiver alta, a recém-nascida deverá ser levada a um abrigo e encaminhada para adoção.

Ainda não há informações sobre a mãe da criança.

fonte conselho tutelar de Ipatinga

CRUZADA DA LITERATURA E DO LIVRO

2011-03-22T14:53:00.001-07:00

LANÇAMENTO DO LIVRO

No próximo sábado dia 26 de março de 2011 acontecerá o lançamento do livro ANTOLOGIA DOS ESCRITORES DE JANDUÍS, que reuni 15 escritores e diversos gêneros textuais.O coquetel de lançamento recepcionará 100 convidados nas dependências do Jardim Escola Municipal Tia Alice às 20horas.

*Durante o evento o livro estará disponível à venda ao preço de 15,00 reais.

O livro é resultado do projeto Cruzada da literatura e do livro desenvolvido pelo Profº Antonio Leal, através da Funarte que concedeu Bolsa de Circulação Literária, no ano de 2010. Essas bolsas são incentivos à promoção e difusão da literatura nacional no âmbito dos Territórios da Cidadania. Em janduís o projeto conta com o apoio da Prefeitura Municipal e Sec. Municipal de Educação Cultura e Desporto.

Fonte: ceicinhalima.blogspot.com

Professores terão bolsas para cursos de mestrado profissional a distância

2011-03-22T14:51:00.000-07:00

O ministro da Educação, Fernando Haddad, anunciou nesta segunda-feira, 21, a concessão de bolsas de mestrado profissional a distância para professores da educação básica que lecionam em escolas públicas. O anúncio foi feito em cerimônia no Palácio do Planalto, onde a presidente da República, Dilma Rousseff, condecorou 11 educadoras com a medalha da Ordem Nacional do Mérito. Concedidas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), no âmbito da Universidade Aberta do Brasil (UAB), as bolsas exigem dos docentes, como contrapartida, o compromisso de continuar em exercício na rede pública por um período de cinco anos após a conclusão do mestrado. A medida, que será formalizada por meio de portaria do Ministério da Educação, a ser publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 22, faz parte de um conjunto de ações para elevar a qualidade da educação básica, definida pelo MEC como “área excepcionalmente priorizada”. Segundo o ministro, a intenção é que as universidades reajam à provocação feita pelo MEC e ofereçam mais cursos. “Queremos garantir o prosseguimento do estudo do professor, agora com mais que uma especialização – com um mestrado”, explicou o ministro. Os docentes poderão acumular a bolsa com seus salários. A cada mês de março, o benefício será liberado e terá vigência máxima de 24 meses. Existe, também, a possibilidade de concessão de bolsas para mestrados presenciais, desde que em cursos aprovados pela Capes e consideradas algumas situações de interesse específico do Estado. O não cumprimento do compromisso de cinco anos de exercício em escola pública, após o curso de mestrado a distância, implicará a devolução dos recursos. As próprias instituições de ensino vão estabelecer seus critérios de seleção. “Nada impede, entretanto, que sejam reservadas vagas para professores que já estejam em exercício”, argumentou Haddad.Pacote - Além das bolsas, outras iniciativas se destacam quando o assunto é a qualificação de professores da educação básica: a Universidade Aberta do Brasil (UAB) e a expansão das universidades e dos institutos federais. Estes últimos têm, inclusive, uma reserva de vagas para ser suprida em cursos de licenciatura em matemática, física, química e biologia. A preocupação em formar professores nessas áreas também é destacada na portaria que será publicada nesta terça. Como principal meta de qualidade, o Brasil deve atingir a nota 6 no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) até 2021. No ano de sua última aferição, em 2009, a média brasileira era de 4,6, numa escala que vai de zero a dez. Ana Guimarães

FONTE enockdouglas.blogspot.com

CUIDADO COM A FALSA PROMESSA DE CURSOS DE GRADUAÇÃO BARATO E COM POUCA DURAÇÃO

2011-03-22T14:50:00.000-07:00

É comum em nossa região aparecer faculdades particulares oferecendo cursos de graduação baratíssimos, com poucas aulas, algumas apenas uma vez por semana, o curso mais procurado na nossa região é o de licenciatura em pedagogia, devido ser um setor que oferece muitas oportunidades profissionais, pois bem, segundo o MEC (Ministério da Educação), Todos os cursos de Pedagogia devem ter quatro anos e carga horária mínima de 3,2 mil horas. Essa não é uma exclusividade da área de Educação: O Ministério da Educação (MEC) também não reconhece nenhum outro bacharelado ou licenciatura de curta duração e ainda não há planos nesse sentido. A carga horária mínima muda de acordo com a graduação: desde 2,4 mil horas, no caso de bacharelado como Geografia, história e Matemática, até 7,2 mil, para Medicina. As exceções são os cursos superiores de Tecnologia, que em geral têm menor duração variando de 1,6 mil a 2,4 mil horas. Sou estudante do curso de licenciatura em pedagogia da UERN, universidade de grande prestigio na área, participo de um grupo de pesquisa em Paulo Freire e educação popular, as aulas acontecem diariamente e no final do período nos sábados como complemento, temos atividade de ensino, pesquisa e extensão, e mesmo assim vejo que tenho a necessidade de se aprofundar ainda mais nos estudos, vejo que as aulas não são suficientes, imaginem alunos que cursam em universidades que tem pouquíssimas aulas? Temos que tomarmos cuidado para que o sonho do ensino superior não se torne um pesadelo, aconselho a todos que estudem e prestem vestibular para boas universidades, de preferência públicas, sei que todos são capazes, mas não conseguimos grandes conquistas facilmente, abaixo segue a lista de instituições reconhecidas pelo MEC para oferecerem cursos de pedagogia no Rio Grande do Norte, estas informações podem ser obtidas no site WWW.mec.gov.br

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR COC-COC

CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA

FACULDADE DE CIÊNCIAS, CULTURA E EXTENSÃO DO RN-FACEX

FACULDADE DE NATAL-FAL

FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS-FTC-SALVADOR

FACULDADE EDUCACIONAL DA LAPA-FAEL

FACULDADE INTERNACIONAL DE CURITIBA-FACINTER

FACULDADE MAURICIO DE NASSAU DE NATAL-FMN-NATAL

INSTITUTO NATALENSE DE EDUCAÇÃO SUPERIOR-INAES

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP-

UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO-UCB

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE-UERN

UNIVERSIDADE DO TOCANTINS-UNITINS

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ-UNESA

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE-UFRN

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL-ULBRA

UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ-UNOPAR

UNIVERSIDADE PAULISTA-UNIP

UNIVERSIDADE POTIGUAR-UNP

UNIVERSIDADE SALVADOR-UNIFACS

Essas são as instituições que tem os cursos de pedagogia reconhecidos pelo MEC no RN.

BALAI DE ARTES RECEBE TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA

2011-03-16T11:05:00.000-07:00

Ontem, dia 15 de março, o Grupo Cultural BALAI DE ARTES, através de proposta apresentada pelo vereador do PV JOSENILDO MORAIS, recebeu o titulo de instituição de utilidade pública em sessão realizada na Câmara Municipal de Vereadores, O Grupo Cultural Balai de Artes (nome originário da mistura e diversidade artística dos membros) surgiu no ano de 2006. Uma entidade sem fins lucrativos nasceu a partir da iniciativa de educadores populares, que durante a realização de um evento da Semana da Criança, no desenvolvimento de brincadeiras, contação de estórias, teatro, dança e artes plásticas. Sentiu-se a necessidade de formar um grupo cultural para unir as aptidões artísticas e divulgar de forma harmoniosa, lúdica e interdisciplinar: a arte, educação e cultura popular. O grupo atualmente conta com 20 membros, dentre os espetáculos mais conhecidos do grupo podemos destacar: A FAVOR DA VIDA, CONTRA A PENA DE MORTE, NEGROS: EU TAMBÉM SOU A MENINA ENTERRADA VIVA, O COMPADRE DA MORTE, A BATALHA DE JOÃO CENOURINHA E A FEIRA DE SÃO BENTO, o grupo costuma criar textos onde prevaleça alguma temática relacionada a problemas da comunidade, atualmente o BALAI DE ARTES esta trabalhando com o texto NORDESTINO, que aborda a triste situação dos nordestinos que saem de sua terra para buscar melhorar de vida em São Paulo.

ESTADOS E PREFEITURAS PODERÃO SOLICITAR RECURSOS PARA PAGAR O PISO NACIONAL DOS PROFESSORES

2011-03-13T18:01:00.001-07:00

PORTARIA DEFINE CRITÉRIOS PARA QUE SECRETARIAS PEÇAM RECURSOS

O Ministério da Educação apresentou portaria que aprova resolução da Comissão Intergovernamental para Financiamento da Educação de Qualidade. Essa resolução trata do uso de parcela dos recursos da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para o pagamento integral do piso salarial dos profissionais da educação básica pública.

Composta por membros do MEC, do Conselho Nacional de Secretarias de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a comissão definiu cinco critérios que serão exigidos de estados e municípios para pedido de recursos federais destinados ao cumprimento da lei do piso salarial do magistério:

- Aplicar 25% das receitas na manutenção e no desenvolvimento do ensino;

- Preencher o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope); - Cumprir o regime de gestão plena dos recursos vinculados para manutenção e desenvolvimento do ensino;

- Dispor de plano de carreira para o magistério, com lei específica;

- Demonstrar cabalmente o impacto da lei do piso nos recursos do estado ou município.

Com base nessas comprovações, o MEC avaliará o esforço das administrações na tentativa de pagar o piso salarial dos professores.

Assessoria de Comunicação Social

Confira a Portaria nº 213. de 2 de março de 2011.

FONTE: www.mec.gov.br

Município realiza eleições para escolha de novos conselheiros tutelares

2011-03-11T06:41:00.001-08:00

Neste domingo, 13, a população de Pau dos Ferros poderá participar das eleições para a escolha dos novos conselheiros tutelares da cidade, que exercerão o papel de zelar e garantir o cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, durante os próximos três anos.

As eleições acontecerão na Escola Municipal Severino Bezerra, localizado à Rua São João - Bairro São Benedito, no horário de 08h às 17h.

Para votar, basta que o munícipe apresente o título eleitoral original e documento de identificação que contenha, obrigatoriamente, foto. Qualquer munícipe poderá votar, desde que seja eleitor na cidade.

Ao todo, 13 candidatos prosseguem na disputa. De acordo com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), todos já passaram por outras fases do processo eleitoral, como avaliação escrita de conhecimento específico e se dedicam aos últimos dias de campanha junto à população.

Creche Tia Alíce realiza carnaval das crianças

2011-03-05T05:14:00.000-08:00

Parabéns a toda equipe da Escola Creche Tia Alice, coordenada pela pedagoga Cassielle, deu um exemplo de transmissão da cultura popular para as crianças do município, atualmente o carnaval tornou-se banal, apelando para a exibição do corpo e sexualidade, a creche tia Alice realizou um resgate, trabalhando o carnaval com as crianças de uma forma cultural, mostrando os valores culturais e artísticos do nosso povo, através das marchinhas, fantasias e alegria.

FOTOS DO BLOG O CARINHA DA NET

Promotor quer acabar com jogo do bicho no RN

2011-03-05T05:09:00.000-08:00

O Ministério Público Estadual (MPE) do Rio Grande do Norte decidiu decretar "guerra" de uma vez por todas contra o jogo do bicho, atividade que é proibida na legislação brasileira, mas é realizada tranquilamente em todo o Estado. A intenção do promotor Wendell Beetoven Ribeiro Agra é que a Polícia Civil adote medidas rígidas em todo o Estado contra essa prática. Já houve algumas ações isoladas, em algumas cidades do RN. Em Jucurutu, por exemplo, o delegado da cidade é quem foi preso.
Wendel Beetoven, que é da Promotoria de Justiça de Investigação Criminal, em Natal, solicitou às polícias Civil e Militar que ajam com maior rigor no combate à atividade, que é considerada contravenção - não chega a ser um crime, mas não é permitido no Estado. Por meio da assessoria de imprensa, o promotor disse que sua decisão foi tomada porque a prática ilícita é cometida livremente em praticamente todo o estado. "Isso pode caracterizar possível ineficiência ou conivência do sistema estadual de segurança pública com a prática de tal infração no RN", destacou o promotor de justiça.
À Polícia Civil ele recomenda que todos os servidores sejam orientados a combater o jogo do bicho, tanto na capital quanto no interior. Para a capital, a recomendação é para que a Delegacia Especializada em Costumes, que é responsável pela investigação da contravenção, faça seu papel. No interior, o dever de investigar esse tipo de caso é das delegacias distritais. O promotor solicita que sejam feitas operações policiais para identificar os pontos de exploração do jogo do bicho e que todos os envolvidos sejam responsabilizados, incluindo aquelas pessoas que participam direta e indiretamente.
Para a Polícia Militar as recomendações são semelhantes. Orienta que todos os policiais militares do Estado sejam informados sobre a "obrigação" de coibir o jogo do bicho. O documento é direcionado para os comandantes de Destacamentos, Pelotões, Companhias e Batalhões do interior e também da capital, assim como oficiais que ficam responsáveis pelo policiamento ostensivo no dia a dia dessas cidades. O promotor lembra que o não-cumprimento da recomendação pode resultar em ação criminal por omissão ou até por corrupção, caso seja provado em uma investigação paralela.
Foi justamente isso que aconteceu com o delegado Pedro Melo do Nascimento, que já foi delegado em Mossoró e foi condenado recentemente a mais de 14 anos de prisão justamente por uma questão associada ao jogo do bicho, em Jucurutu. Em 2008, ele era delegado da cidade e recebeu uma recomendação semelhante a esta que foi emitida por Beetoven. Ao invés de investigar a prática na cidade, o delegado cobrou propina aos bicheiros para não coibir a prática na cidade. A investigação foi feita pelo próprio MPE e em junho de 2010 Pedro foi preso ao ameaçar uma das testemunhas.
Pedro Melo foi condenado a 14 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, que é quando um servidor público aceita propina, e por concussão, que é quando o servidor cobra a propina. Ele ficou preso desde junho do ano passado, mas recorreu da decisão e ganhou o direito de aguardar o resultado em liberdade. Ele ainda continua nos quadros da Civil, onde foi investigado por outros dois casos de irregularidade por delegacias que já respondeu. O processo interno que pode resultar na sua expulsão ainda não foi concluído e o processo criminal está sob segredo de justiça.

FONTE nossoparanarn.blogspot.com

2011-03-04T10:07:00.000-08:00

Homenagem a Kawanni Jacyele Fernandes Gurgel em nome de todas crianças.

Como é Bom Ser Criança

Acorda bem cedinho Escova os dentinhos Novo dia vai começar

Chega de mansinho
Me dá um beijinho Sai correndo vai brincar

Quando quer carinho
Chora, faz biquinho
Pra chamar logo a atenção

Dá sempre um jeitinho
Seu dengo faz charminho Pra conquistar meu coração

Criança é magia
É sonho, é fantasiaÉ
vontade de brincar

Todo dia é dia, tudo é alegria
Vem comigo que a festa vai começar

Pula, pula, pula
Entra nesta dança
Vem brincar comigo
Como é bom ser criança

Corre, canta, dança
Pula e não se cansa
Vem brincar comigo
Como é bom ser criança.

fotos: (jacyele filha do conselheiro Jacyntho Filho)
Yasmin Lucas letra
fonte: http://letras.terra.com.br

2011-03-04T03:55:00.000-08:00

Blog do Conselho Tutelar completa 2 anos

O Blog do Conselho Tutelar de Janduís completa dois anos de existência, foi exatamente no dia 03 de março do ano de

2009, que a equipe do conselho tutelar decidiu criar este espaço virtual para que todos possam se manterem informados sobre as realizações do nosso trabalho e diversos assuntos da atualidade, que possa servir de informação ou aprendizado para todos, inclusive crianças e adolescentes, como também a divulgação da LEI Federal 8.069/90 e quais são as reais atribuições dos conselheiros tutelares.

por Jacyntho Filho

UM PROBLEMA NÃO SÓ DE CAMPO GRANDE

2011-03-03T06:06:00.000-08:00

A intervenção da principal via de acesso da cidade de Campo Grande, não é um problema somente da população desta cidade, toda a região sente-se prejudicada e cobra ações urgentes no sentido de reconstruí-la, estudantes, professores e comerciantes que transitam diariamente pela cidade são os principais prejudicados, sem contar com a população como um todo que tem dificuldade de resolver problemas pessoais fora da cidade, os vizinhos de Campo Grande querem que a cidade volte a oferecer seus serviços normalmente, sem contar com as urgências dos hospitais, quando precisam transferir pacientes.

É necessário que os governantes do estado marquem presença e façam ações agora, pois, é nestes momentos de dificuldade que sabemos quem são os políticos que se preocupam com o povo

Fonte enockdouglas.blogspot.com

IMPORTANTE

2011-03-02T07:43:00.000-08:00

Carnaval 2011

Dados do Disque 100 indicam que a violência sexual contra crianças e adolescentes no País continua crescendo. O serviço da Secretaria de Direitos Humanos registrou cerca de 145 mil denúncias de abuso infantojuvenil em 2010. Mais de 49 mil destes registros foram de violência sexual, o equivalente a 34% das denúncias recebidas. Em 2009, haviam sido pouco mais de 15 mil casos.

No Carnaval, o alerta é para que a sociedade redobre a atenção e denuncie qualquer tipo de violação. "Violência sexual é crime. Então sempre que tiver conhecimento, tem que denunciar. Sem denúncia, nada acontece, e as redes de proteção não podem ser acionadas”, aponta Joacy Pinheiro, coordenador do Disque 100.

"Desde 2006, quando o governo começou a fazer essas campanhas, temos observado um aumento do número de denúncias durante o Carnaval. E há um aumento ainda mais significativo nos meses subsequentes a esse período", acrescenta Carmem de Oliveira, Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Fonte: Promenino

Novo Blogueiro Janduiense

2011-03-02T07:37:00.000-08:00

O jovem Enock Douglas, estudante universitário e conselheiro tutelar de Janduís, lançou a sua página na internet, o blog enockdouglas.blogspot.com é um espaço de reflexão e informação,

visitem: enockdouglas.blogspot.com

Ministério Público ajuiza ação e cobra melhorias no Ceduc

2011-03-02T07:09:00.000-08:00

Entre os pedidos da ação, o MP quer que o Estado e a Fundac providenciem a reforma estruturante de ordem física, sanitária e hidráulica.

A promotora da Infância e Juventude de Parnamirim, Isabelita Garcia Gomes Neto Rosas, ajuizou uma ação para buscar melhorias para o Ceduc Pitimbu. A Ação Civil Pública, de número 0001227-29.2011.8.20.0124, foi fruto de vinte inspeções realizadas pela promotora, no período de fevereiro de 2009 a janeiro de 2011. Entre as irregularidades verificadas, Isabelita Rosas destaca a superlotação e as péssimas instalações prediais. “Os últimos relatórios apontam que os núcleos de convivência apresentam precárias condições elétricas e hidráulicas, sendo que a grande maioria não possui bebedouros ou, quando possui, os mesmos estão deteriorados, bem como os sanitários e ralos encontram-se entupidos e pias e chuveiros vazando, o que ocasiona forte mau cheiro nos núcleos de convivência, contribuindo para a proliferação de doenças principalmente de pele”, afirma. Hoje, o Ceduc Pitimbu abriga 79 internos, quando sua capacidade é para apenas 50, o que descumpre os parâmetros previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) para execução do serviço socioeducativa de internação destinado a adolescentes sentenciados judicialmente com medida socioeducativa de internação. “As desumanas instalações do Ceduc comprometem significativamente o trabalho socioeducativo desenvolvido, haja vista que a prática de intervenções pedagógicas voltadas ressocialização dos socioeducandos demanda no mínimo estrutura predial adequada, salubre e de higiene, restando configurada uma clara situação de violação aos direitos dos adolescentes que se encontram privados de liberdade”, alerta Isabelita Rosas. Na ACP ela ressalta que no final de 2007 foi formalizado Termo de Ajustamento de Conduta entre o Ministério Público e a Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac) para tentar garantir melhores condições aos internos. No entanto, como constatado nas inspeções, pouco mudou na situação vivenciada pelas crianças e adolescentes abrigadas no Ceduc Pitimbu. Como os esforços extrajudiciais não resultaram em melhorias reais, a Promotora de Justiça resolveu buscar na Justiça uma solução. Entre os pedidos da ação, o Ministério Público quer que o Estado e a Fundac providenciem a reforma estruturante de ordem física, sanitária, hidráulica e elétrica das instalações de todos os espaços do Ceduc Pitimbu, no prazo de seis meses. Além disso, o órgão ministerial pede a construção e funcionamento da Unidade de Internação da Região Metropolitana da Grande Natal, no Município de Ceará-Mirim, destinada a atender aos adolescentes sentenciados a cumprir medida sócio-educativa de internação nos parâmetros do ECA e do Sinase, no prazo de um ano. Outra medida solicitada foi a construção de quadra poliesportiva na Unidade Ceduc Pitimbu, em até seis meses. A Promotora de Justiça pede, ainda, a imposição de multa diária ao Secretário de Estado de Planejamento e ao Presidente da Fundac no valor de R$ 1 mil caso descumpram as decisões judiciais que forem impostas.

FONTE: www.nominuto.com

2011-03-02T02:28:00.000-08:00

Despertando a curiosidade!

Este ano vamos experimentar quatro datas incom

uns: 1/1/11, 1/11/11, 11/1/11, 11/11/11. Tem mais: pegue o

s últimos 2 dígitos do ano em que você nasceu mais a idade que você vai ter este ano e a sua soma será igual a 111 para todos!

Por exemplo:

Você nasceu em 1968, então: 68 + 43 = 111

Você nasceu em 1967, então: 67 + 44 = 111

É o Ano do dinheiro!!!

Este ano outubro terá 5 domingos, 5 segunda feira e 5 sábados Isto acontece uma vez a cada 823 anos.Estes anos são conhecidos como 'moneybags'.
Passe para 8 boas pessoas e o dinheiro aparece em 4 dias, baseado no feng-shui chinês.

Papai Noel Existe!

Fonte: Gione Medeiros

por Jacyntho Filho

2011-03-01T10:44:00.000-08:00

Conselho Tutelar de Janduís recebe doação de material preventivo.

O Conselho Tutelar recebeu no dia 22 de fevereiro do ano corrente material preventivo sobre diversos temas, doado pela direção da Escola Estadual Daniel Gurgel, representada pelo diretor José Eimar Gurgel, entre eles estão:

Guia Prático sobre Drogas (conhecimento, prevenção e tratamento).

Importante saber: Bullying.

Importante saber: Doenças Sexualmente Transmissíveis.

Lixo: uma alternativa sustentável.

O Diretor José Eimar (foto ao lado) destacou a importância da

doação feita ao conselho tutelar já que os conselheiros tutelares vem desenvolvendo várias campanhas que abordam temas diversos, voltados para a conscientização de crianças e adolescentes, e o mesmo material servirá de base para a realização de próximas campanhas.

Queremos destacar que este mesmo material foi distribuído pelo Governo Estadual para os alunos que cursam o ensino médio da referida escola, nós conselheiros de Janduís, parabenizamos estas iniciativas que os governantes vêm fazendo no intuito de conscientizar para prevenir crianças e adolescentes, aja vista que há o índice alto de crianças e adolescentes Norte-Riograndenses envolvidos com drogas, prostituição, ato-infracional e entre outros fatores que colocam a classe juvenil em situação de risco, é preciso que políticas públicas como essas sejam garantidas para todos os municípios com o intuito de conscientizar crianças e adolescentes desde cedo.

RESULTADO DA ENQUETE

2011-02-28T11:14:00.000-08:00

Durante o mês de fevereiro, esteve disponível no blog do Conselho Tutelar a enquete com a seguinte pergunta:

Como você avalia a atuação do governo municipal no que diz respeito a políticas públicas para a juventude?

Cerca de 80 pessoas votaram na enquete e obtivemos o seguinte resultado:

ÓTIMO
5 (6%)

BOM
4 (5%)

REGULAR
2 (2%)

RUIM
17 (21%)

PÉSSIMO
52 (65%)

O objetivo desta enquete é conhecer a opinião da sociedade janduiense, saber como os mesmos estão avaliando as ações da sociedade organizada como um todo, visando melhorar a nossa cidade, pois, sempre sonhamos com uma Janduís melhor, as vezes as pessoas tiram deduções erradas e acabam nos interpretando de forma errônea, enfim, de acordo com o resultado da enquete vamos elaborar um espaço onde as pessoas que votaram na enquete possam apresentar propostas para melhorar as políticas públicas para a juventude janduiense.

2011-02-25T05:00:00.001-08:00

CURIOSIDADE DO TIMBRE DO CONSELHO TUTELAR DE JANDUÍS

Vocês já devem ter observado o timbre do conselho tutelar e devem ter se perguntado o que significa?

O timbre do Conselho Tutelar de Janduis foi criado em maio de 2009 pelo artista Janduiense RAIMUNDO GURGEL (Raimundinho Gurgel) e o desig trabalhado por CARLINHOS SILVA, o modelo foi elaborado da seguinte forma, o E de (ECA)(foto acima)foi baseado no formato do pórtico da nossa cidade, junto com as letras CA forma a palavra ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e finalizando dão forma da fisionomia de uma criança, onde o ECA juntos de forma arredondada com os dois pontinhos entres as letras E ,A geram a imagem do rosto de uma criança .

Para o presidente do conselho tutelar Jacyntho Filho "é muito importante que conselhos tutelares de outras cidades se espelhem nessa idéia e elaborem timbres para que assim possa servir como identificação do órgão local e para uma melhor organização colegiada".

Por Jacyntho Filho

2011-02-25T03:51:00.000-08:00

Em breve Campo grande terá PRAÇA DA CRIANÇA.

Prefeito Bibi e vice prefeito Caramuru visitam obras de Construção da Praça da Criança e da Quadra do Conjunto Padre Pedro

O Prefeito Bibi de Nenca e vice prefeito Caramuru Paiva, estiveram presentes na tarde de terça feira (22/02), no canteiro de obras onde está sendo construída a Praça da Criança.

A obra orçada em 200,000.00 (duzentos mil reais) foi projetada durante a gestão do Prefeito Bibi e é fruto de emenda parlamentar do Deputado Federal Henrique Eduardo Alves.

No contato com os responsáveis pela execução, Bibi e Caramuru aproveitaram para analisarem juntos detalhes do projeto, que ao ser concluído proporcionará a toda população do bairro e das proximidades da Maternidade, assim como a todos os campograndenses um local adequado para a visitação, diversão e educação das crianças do nosso município.

Vale salientar que com inicio da obra, o município já está sendo diretamente beneficiado, tendo em vista que várias vagas de trabalho já foram preenchidas.

A construção está sendo executada pela empresa BONACI, ganhadora do processo licitatório e a mesma optou por contratar mão de obra local.

Fonte http://blogdocaramuru.blogspot.com/

Nota

O Conselho Tutelar de janduís, parabenizar estas ações dos gestores que trabalham promovendo e criando espaços voltados para o bem estar e o fortalecimento da educação de crianças e adolescentes, que sem duvida serão o futuro do nosso país.

Por Jacyntho Filho

BLOG DO CONSELHO TUTELAR COMPLETA 2 ANOS

2011-02-24T06:08:00.000-08:00

Neste mês de março o blog do Conselho Tutelar de Janduís completa dois anos, levando informação e contribuindo com a difusão de muitos problemas de ordem social que atingem a comunidade, nos últimos mêses o nosso blog obteve um índice muito alto de visitas, firmamos parceria com importantes blogs e sites de Janduís e região, fica aqui expresso nossos agradecimentos a todos que contribuem com o nosso trabalho, de acordo com as limitações estamos sempre buscando inovar em nossas práticas, enfrentamos dificuldades em virtude do desconhecimento da lei por parte de muitas pessoas, querem que façamos o que não é nossa atribuição, mas este quadro aos poucos vem mudando, através do nosso blog, dos projetos estatuto na escola e calçada cidadã estamos levando a informação e o estatuto da criança e do adolescente torna-se mais conhecido.

BLOGS PARCEIROS QUE CONTRIBUEM COM O TRABALHO DO CT

ACONTECE - Associação dos Conselheiros e Ex-conselheiros Tutelares do Estado do Ceará

Blog do Carinha da Net

CaraúbasHotNews - Orgulho de Ser Caraubense

Janduis Online

Notícias do Sertão

SITE DO PÔLA PINTO

RG News

PATUNEWS

CG NEWS

Janduís Turismo

Grupo de Idosos Conviver

.::Janduís City::.

CULTURA DE FERRO - Janduís/RN

Nhanduy & Reyson

Miquinha

Recanto do xadrez

Karlinhos Art Design

Olhar Messiense

BLOG DA MICHELY SILVA

INFORMARTE

CONSELHO TUTELAR

Conselho Tutelar de Patu

· CNJ - Conselho Nacional de Justiça

Sociedade ativa

folhapatuense.blogspot.com

Companhia Cultural Ciranduís - Janduís/RN

· Observat�rio da Inf�ncia

BALAI DE ARTES

· O Messiense - UOL Blog

CONSELHO TUTELAR COM NOVA SEDE

2011-02-24T06:03:00.001-08:00

O Conselho Tutelar além de iniciar o ano com a elaboração de um ótimo planejamento anual, contando com a realização de importantes projetos na área da infância e juventude janduíense, contara também com uma nova sede, ontem dia 23, em uma reunião com a secretária de governo, Lourinalda Gurgel, ficou estabelecido a mudança da sede do Conselho para a antiga sede do CRAS I, a nova sede fica localizada na rua Adrião Fernandes, centro de Janduís. A mudança esta prevista para ser feita no mês de março.

Em breve novas informações sobre esse assunto

FALTAM TRÊS DIAS PARA ENCERRAMENTO DA ENQUETE

2011-02-24T05:40:00.000-08:00

Faltam apenas três dias para o encerramento da enquete sobre avaliação das políticas públicas para a juventude em Janduís, VISITEM O BLOG DO CONSELHO TUTELAR E VOTEM

2011-02-23T10:03:00.000-08:00

O QUE É E O QUE NÃO É ATRIBUÇÃO DO CONSELHEIRO TUTELAR.

Vejam abaixo a indignação de uma conselheira depois de ter recebido ordens de um promotor justiça para fiscalizar bares, e a mesma pedindo orientações a EDSON SÊDA PROCURADOR FEDERAL, Membro da Comissão Redatora do Estatuto da Criança e do Adolescente, Consultor do UNICEF para a América Latina Consegui ficar esclarecida que não era sua tal função.

PROMOTOR DE JUSTIÇA DÁ ORDENS PARA CONSELHEIROS TUTELARES FISCALIZAREM BARES

----- Original Message -----

From: edsonseda

To:

Cc: Edson Seda ; Ed Seda

Sent: Wednesday, January 31, 2007 4:04 PM

Subject: Município desconhecido -Re: conselho tutelar

Vanessa:

Vou responder e espero que você crie o EFEITO MULTIPLICADOR que vai ajudar muitos de seus colegas de outros municípios brasileiros, e também muitos membros do ministério público, enviando a eles cópia de sua questão e de meus comentários, para que TODOS tenham SEGURANÇA, no trato que devem DISPENSAR, assim como RECEBER dos promotores de justiça. Certo? Então, vamos lá:

A QUESTÃO:

ESTOU INDIGNADA, POIS VIM ONTEM DO SEU SEMINÁRIO EM JABOTICABAL E CHEGUEI HOJE NO CONSELHO TUTELAR E RECEBI UMA ORDEM POR TELEFONE DO PROMOTOR EXIGINDO QUE TODOS OS CONSELHEIROS VÃO FAZER FISCALIZAÇÃO EM BARES ESTÁ NOITE. O PROMOTOR PÚBLICO TAMBÉM IRÁ. NÃO SEI COMO VAMOS FALAR COM ELE, MAS NÃO VAMOS ACEITAR ESTA ORDEM. GOSTARIA QUE ME ESCREVESSE, POIS QUERO IMPRIMIR E LEVAR ATÉ ELE.

O COMENTÁRIO:

PRIMEIRO ASPECTO - AUTORIDADES AUTÔNOMAS

A primeira coisa a mostrar ao promotor, numa situação dessas é que tanto o Ministério Público de que o promotor é representante, quanto o Conselho Tutelar, de que os conselheiros são membros, são AUTORIDADES AUTÔNOMAS, com atribuições específicas previstas em lei, para ZELAR por direitos. Tanto o Conselho Tutelar deve respeitar a AUTONOMIA do promotor de justiça para atuar, quanto o promotor deve respeitar A AUTONOMIA do Conselho Tutelar para atuar. Ambos, exclusivamente, praticando os atos que a lei lhes faculta. Isso se deve ao PRINCÍPIO DA LEGALIDADE (artigo quinto, II da Constituição Republicana): "Ninguém será obrigado a fazer nem deixar de fazer coisa alguma, senão em virtude DE LEI".

Então, nem o conselho tutelar pode querer obrigar o promotor a fazer coisas não previstas em lei, como nem o promotor pode querer obrigar o conselho tutelar a fazer coisas também não previstas em lei. NENHUMA lei diz que o promotor DETERMINA condutas ao conselho tutelar. NENHUMA lei diz que o conselho tutelar é auxiliar do promotor. O Estatuto (artigo 131) diz que o Conselho Tutelar é órgão AUTÔNOMO, para ATENDER crianças e adolescentes (artigo 136, I) e, não atender "ao promotor"; para ATENDER os pais (artigo 136, II) e, não, “atender ao promotor”, e ser comunicado do crime de maus-tratos (artigo 13), e não, “atender ao promotor”.

SEGUNDO ASPECTO - INVESTIGAR E PETICIONAR

A segunda coisa a mostrar ao promotor, quando ele quer DETERMINAR condutas a terceiros, é que as atribuições dele, como representante (ou membro, ou órgão) do ministério Público, são:

A de PETICIONAR ao Judiciário, quando quiser que alguém faça ou deixe de fazer algo (e o juiz vai abrir o DEVIDO PROCESSO LEGAL, dando direito de defesa a quem NÃO QUER fazer o que o promotor quer obrigar que faça),
E de INVESTIGAR, nas hipóteses previstas nos incisos V, VI e VII do artigo 201. No artigo 201 estão AS COMPETÊNCIAS do promotor, entre as quais não consta a de DETERMINAR coisa alguma a ninguém (que não seja investigação policial), no sistema REPUBLICANO em que vivemos.

Para INVESTIGAR, o promotor pode:

V - promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção dos interesses individuais, difusos ou coletivos relativos à infância e à adolescência, inclusive os definidos no art. 220, § 3º inciso II, da Constituição Federal;

VI - instaurar procedimentos administrativos

VII - instaurar sindicâncias, requisitar diligências investigatórias e determinar a instauração de inquérito policial, para apuração de ilícitos ou infrações às normas de proteção à infância e à juventude;

Para INSTRUIR os procedimentos investigatórios, o promotor pode

a) expedir notificações para colher depoimentos ou esclarecimentos e, em caso de não comparecimento injustificado, requisitar condução coercitiva, inclusive pela polícia civil ou militar;

b) requisitar informações, exames, perícias e documentos de autoridades municipais, estaduais e federais, da administração direta ou indireta, bem como promover inspeções e diligências investigatórias;

c) requisitar informações e documentos a particulares e instituições privadas;

Mas NÃO PODE dar ordens a quem quer que seja, muito menos ao Conselho Tutelar, que é TÃO AUTÔNOMO em suas intervenções, quanto o promotor de justiça, no CUMPRIMENTO de suas ATRIBUIÇÕES legais.

TERCEIRO ASPECTO - PODER ENTRAR EM QUALQUER LUGAR

A terceira coisa a mostrar ao promotor, quando ele quer DETERMINAR condutas a terceiros, é que ele PODE ENTRAR, desde que esteja investigando (promovendo inquérito civil, instaurando procedimentos administrativos, instaurando sindicâncias), em qualquer lugar em que haja crianças e adolescentes (vejamos o parágrafo terceiro do artigo 201):

§ 3º O representante do Ministério Público, no exercício de suas funções, terá livre acesso a todo local onde se encontre criança ou adolescente.

O Conselho Tutelar NÃO TEM essa prerrogativa de entrar em qualquer lugar onde haja crianças e adolescentes, e NÃO É sua atribuição sair por ai fiscalizando bares.

No entanto, a FISCALIZAÇÃO de bares, quando for o caso, NÃO É FEITA nem pelo promotor, nem pelo Conselho Tutelar.

Sob o aspecto ADMINISTRATIVO, a fiscalização é feita POR FISCAL da prefeitura, que é quem expede ALVARÁ para funcionamento administrativo dos bares, e quem EXECUTA, por mandamento constitucional (artigo 203 da Constituição) a política DE PROTEÇÃO a quem NECESSITA de proteção, chamada ASSISTÊNCIA SOCIAL, cujo profissional privilegiado de SERVIÇO SOCIAL, que tem funções PRIVATIVAS por lei para atuar, é o ASSISTENTE SOCIAL, nos termos do artigo quarto, incisos III e V da lei 8.662-93.
Sob o aspecto CRIMINAL, quem fiscaliza bares é a POLÍCIA MILITAR para, se for o caso, PREVENIR, por exemplo (entre outros) o crime do artigo 243 do Estatuto, ou REPRIMIR quem pratica o crime (consumir tais produtos NÃO É CRIME, vender, entregar, fornecer, ministrar É CRIME; quem consome NÃO PODE ser punido, nem pode ser constrangido; quem vende, ministra, entrega ou fornece DEVE ser reprimido):

Art. 243. Vender, fornecer ainda que gratuitamente, ministrar ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescente, sem justa causa, produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida:

Se o promotor tiver motivos para achar que andam vendendo a crianças e adolescentes tais produtos elencados no artigo 243, em bares, o que a lei diz que pode o promotor fazer,

NÃO É convocar conselho tutelar para sair por ai USURPANDO funções seja de assistentes sociais, seja de policiais,
Mas, sim cumprir suas atribuições (atribuições DO PROMOTOR) e INSTAURAR SINDICÂNCIA ou, se preferir (é autônomo) DETERMINAR inquérito policial para apuração de eventuais ilícitos, como manda o inciso VII do artigo 201:

QUARTO ASPECTO - "BARES" NÃO SÃO "ENTIDADES" DO ARTIGO 90

A quarta coisa a mostrar ao promotor, quando ele quer DETERMINAR condutas a conselheiros tutelares é que, nos termos do artigo 95 do Estatuto, podem FISCALIZAR as ENTIDADES do artigo 90,

tanto o juiz (em relação aos casos em que atende, com sua autonomia),
quanto o promotor (em relação aos casos em que atende, com sua autonomia),
quanto o conselho tutelar (em relação aos casos que atende COM SUA AUTONOMIA).

Ou seja, essas TRÊS AUTORIDADES, que são AUTÔNOMAS, cada uma em relação às demais, podem FISCALIZAR entidades, quando atendem casos. Mas BARES não são entidades do artigo 90. Não há porque nem o Conselho Tutelar QUERER fiscalizar bares, nem promotor ou juiz quererem DETERMINAR que conselho ou conselheiros fiscalizem BARES.

QUINTO ASPECTO - CONSELHO TUTELAR "DETERMINA" CONDUTAS

A quinta coisa a mostrar ao promotor, quando ele quer DETERMINAR condutas a conselheiros é que:

Nos termos do artigo 136, I, o Conselho Tutelar tem o poder de, nos termos do artigo 101, DETERMINAR as condutas previstas nos incisos I a VII desse artigo 101.
Mas o promotor NÃO TEM poder de determinar nada a ninguém, que não seja DETERMINAR à polícia que instaure inquérito policial PARA investigações criminais (inciso VII do artigo 201 do Estatuto).

SEXTO ASPECTO - AMBOS "REQUISITAM" SERVIÇOS

A sexta coisa a mostrar ao promotor, quando ele quer DETERMINAR condutas a conselheiros é que, no exercício da função de INVESTIGAR do promotor e no exercício da função DE DETERMINAR do Conselho Tutelar, ambos podem "requisitar" SERVIÇOS nas áreas de saúde, educação, assistência social e de segurança pública. O promotor requisita INVESTIGANDO e o conselho tutelar requisita DETERMINANDO. Vejamos o inciso do 201 que dá essa competência ao promotor:

Art. 201. Compete ao Ministério Público:

XII - requisitar força policial, bem como a colaboração dos serviços médicos, hospitalares, educacionais e de assistência social, públicos ou privados, para o desempenho de suas atribuições.

Vejamos o inciso do artigo 136 que dá essa competência ao Conselho Tutelar:

Art. 136. São atribuições do Conselho Tutelar:

III - promover a execução de suas decisões, podendo para tanto:

a) requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança;

A moral final dessa história é a seguinte: O promotor poderia ter aberto investigações, poderia ter DETERMINADO investigações da polícia para apurar fatos, poderia ter requisitado SERVIÇO SOCIAL, coisa privativa do profissional chamado ASSISTENTE SOCIAL, mas NÃO PODERIA querer obrigar conselheiros nem a serem seus auxiliares, nem fazer trabalho policial, nem USURPAR função privativa de assistente social. Usurpar essa função É CRIME descrito no artigo 328 do Código Penal e promotor de justiça JAMAIS pode querer que o cidadão conselheiro pratique ESSE ou outro crime.

SÉTIMO ASPECTO - CAPACITAÇÃO FUNCIONAL

É fundamental, portanto, que a Procuradoria Geral do Estado ZELE pela adequada capacitação dos promotores de Justiça, para que estes, ao mesmo tempo em que devam ser RESPEITADOS na sua autonomia funcional, RESPEITEM a autonomia do Conselho Tutelar, e não queiram transformar os conselheiros em seus AUXILIARES. A LEI diz que ambos, no exercício de suas atribuições, ZELAM por direitos, mas NUNCA, sendo obrigados a auxiliar terceiros como serviçais, e SEMPRE, com a AUTONOMIA funcional de adotarem as providências PREVISTAS em lei para que direitos e deveres sejam cumpridos no REGIME DA CIDADANIA em que queremos viver.

Conselho Tutelar foi concebido e regulado no Estatuto Federal para CONTROLAR a burocracia, fazendo-a DAR PROTEÇÃO a quem necessita de PROTEÇÃO. Foi concebido para combater A REDE DE BUROCRACIA, fazendo os serviços públicos cumprir A REDE DE CIDADANIA em que todos possam viver sob o império da lei (império dos direitos e deveres constitucionais). Não pode o Ministério Público, querer transformar conselho tutelar em serviçal ou em parte da REDE DE BUROCRACIA.

Abraço amigo a todos

Sugiro que os interessados leiam meu ESTAUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COMENTADO, meu A CRIANÇA E AS REDES SOCIAIS, onde mostro a diferença entre a REDE DE BUROCRACIA e a indispensável REDE DE CIDADANIA, clicando aqui www.edsonseda.com.br

Vanessa: NÃO SE ESQUEÇA de produzir o EFEITO MULTIPLICADOR para que todos nos conscientizemos sempre dos limites de nossas intervenções, inclusive, e principalmente, os limites da ação dos promotores de justiça, fiscais da lei, guardiões DA LEGALIDADE.

----- Original Message -----

From:

To: edsonseda@uol.com.br

Sent: Friday, January 26, 2007 11:39 AM

Subject: conselho tutelar

OI EDSON SEDA, TUDO BEM? ESTOU INDIGNADA, POIS VIM ONTEM DO SEU SEMINÁRIO EM JABOTICABAL E CHEGUEI HOJE NO CONSELHO TUTELAR E RECEBI UMA ORDEM POR TELEFONE DO PROMOTOR EXIGINDO QUE TODOS OS CONSELHEIROS VÃO FAZER FISCALIZAÇÃO EM BARES ESTA NOITE. O PROMOTOR PÚBLICO TAMBÉM IRÁ. NÃO SEI COMO VAMOS FALAR COM ELE, MAS NÃO VAMOS ACEITAR ESTA ORDEM. GOSTARIA QUE ME ESCREVESSE, POIS QUERO IMPRIMIR E LEVAR ATÉ ELE. UM ABRAÇO

VANESSA

Fonte: http://www.edsonseda.com.br

Por Jacyntho Filho

GRUPO DE IDOSOS CRIA ESPAÇO DE INFORMAÇÃO COM RESPONSABILIDADE

2011-02-23T09:31:00.000-08:00

O Grupo de Idosos Conviver que tem como coordenadora a jovem Cecília Meireles criou o blog grupodeidosojanduis.blospot.com com o objetivo de informar e conscientizar através da internet, postagens criativas que dizem respeito à cidadania, informação, cultura, educação e lazer para as pessoas da terceira idade, expandindo esse trabalho não somente aos idosos como também para as crianças e adolescentes do município de Janduís.

O Grupo de Idosos de Janduis, hoje com o nome "Conviver" existe desde 1982. Com o objetivo de contribuir para uma melhor qualidade de vida para nossa terceira idade,são desenvolvidas atividades como oficinas de arte, reuniões (Chá da Tarde) onde discutimos assuntos relacionados ao cotidiano dos mesmos,atividades de lazer como passeios,o forró dos idosos, dentre outras atividades todas elas planejadas de acordo com a realidade do grupo.

VISITEM O BLOG E CONFIRAM

CONSELHO TUTELAR EM IMAGENS

2011-02-23T09:14:00.000-08:00

Todos Contra a Pedofilia, Abuso e Exploração Sexual. Denuncie. Disque 100

2011-02-23T03:52:00.000-08:00

EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES É CRIME

DENUNCIE. DISQUE 100

VIOLÊNCIA SEXUAL: UM PESADELO NA VIDA DE MUITAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

Esse tipo de violência não distingue classe social, raça ou religião e causa na vítima sentimentos de vergonha e culpa, dificuldade de relacionamento e, sobretudo, problemas psicológicos.

ENTENDA O QUE É ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL

Abuso é a utilização do corpo de uma criança ou adolescente para prática sexual, geralmente através de pessoa de sua confiança, mediante coação física, emocional ou psicológica.

Exploração caracteriza-se pela utilização sexual da vítima com a intenção de lucro, seja financeiro ou de outra espécie. Também ocorre com a produção de materiais pornográficos (revistas, fotos, filmes e vídeos) ou através do tráfico, quando crianças e adolescenes são levados para outras cidades, estados ou países, para fins sexuais.

RESUMO DAS ATIVIDADES QUE SERÃO DESENVOLVIDAS PELO CT EM 2011

2011-02-23T03:51:00.000-08:00

Dentre as atividades que serão desenvolvidas pelo Conselho Tutelar, destacam-se:

Implantação do projeto FICAI (Ficha de Comunicação d Aluno Infrequente) de combate à evasão escolar;

Capacitação com Audiência Pública;

Projeto Calçada Cidadã com palestras nos bairros:

Campanha 18 de Maio contra a violência e o abuso sexual de crianças e adolescentes;

Campanha de orientação sobre a venda de fogos de artifício;

Campanha de conscientização nas lan house's e casas de jogos eletrônicos;

Projeto Estatuto na Escola;

Campanha de conscientização sobre violência doméstica;

Campanha contra o consumo de drogas e bebidas;

Conferência Municipal Sobre os Direitos de Crianças e Adolescentes;

2011-02-22T09:25:00.000-08:00

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Provedor de internet via radio, manutenção em micros, venda de acessórios, recarga de cartuchos e muito mais, agende logo sua instalação pelo tel. 9990-4807 e fale com Higor Gurgel.

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Por Jacyntho Filho

RAPIDINHAS

2011-02-22T06:40:00.001-08:00

De acordo com o nosso planejamento anual, teremos no mês de março a implantação do projeto FICAI (Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente), um projeto muito importante para a cidade de Janduis, que vem trabalhando no sentido de conseguir o selo UNICEF, o ficai é uma ferramenta de combate a evasão escolar e será desenvolvido através de parceria entre Conselho Tutelar, Escolas, Ministério Público, Poder Judiciário e Comunidade.

Durante essa semana e próxima, estaremos entrando em contato com os possíveis parceiros, marcando reuniões em todas as escolas, com professores, alunos e pais.

O ficai é um projeto inovador e revolucionário que vem para contribuir em um salto importante na educação de nossa Janduís.

MAIS MAIS MAIS MAIS MAIS

Em breve, o Conselho Tutelar estará oferecendo um mini-curso em direitos da criança e do adolescente.

NOTA DO BLOG

2011-02-22T06:21:00.001-08:00

Em uma das postagens do nosso blog, por solicitação de um cidadão janduiense, tendo em vista o grande número de acessos do nosso blog, solicitou a divulgação do seu evento e assim o mesmo se comprometeria em contribuir com o Conselho Tutelar e a Policia Militar no que diz respeito a prevenção e combate do consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes no evento, sabemos que os promotores de eventos tem a obrigação de fazer cumprir a lei, mas também sabemos que trabalhar em parceria é algo que traz bons resultados, pois bem, de acordo com a faixa etária do evento, não é proibida a entrada de adolescentes, trata-se de um evento de lazer, em um espaço com música e balneário, não quer dizer que todas as pessoas que forem estarão consumindo bebida alcoólica, os adolescentes também tem o direito ao lazer, nada os impedem disso, divulgamos o evento no sentido do lazer, e não do consumo de bebidas alcoólicas, alguma (s) pessoa (s) se sentiram incomodadas com isto, não recebemos reclamação formal, mas estamos aberto ao diálogo e predispostos a rever nossos conceitos de acordo com os argumentos que nos forem apresentados, mas que fique claro que divulgamos o evento no sentido do lazer.

FINALIZANDO: A (s) pessoa (s) muito preocupada (s) com a nossa comunidade, olhe (m) ao seu redor e veja quantos problemas sérios nossa cidade tem para resolver, problemas que inclusive já falamos de alguns aqui no blog e continuaremos falando e não se prendam a coisas PEQUENAS, vamos pensar alto e tentar sempre promover o desenvolvimento de nossa comunidade.

Resolvido o problema dos transportes dos universitários

2011-02-22T05:24:00.000-08:00

A equipe da Prefeitura Municipal de Janduís se reuniu na manhã de ontem (21) com os universitários janduienses. A reunião foi realizada no salão nobre da Câmara de Vereadores e contou com a presença do prefeito Salomão Gurgel, do secretário de Educação Cácio Santos, do secretário de Finanças Marcosuel Arruda e do assessor Jurídico Gaspar Brilhante. Também participaram da reunião o presidente da Câmara Municipal, Adeilson Alves, os vereadores Antônio Rênio, Jozenildo Morais e Paulo Silvano, além dos estudantes universitários.

Na pauta da reunião, foi feita a apresentação de uma proposta para o apoio do transporte dos estudantes de Janduís, que cursam faculdade nas cidades de Patu, Assu e Caraúbas.

O Município já realiza esse serviço desde 2005, quando teve início o segundo mandato do prefeito Salomão Gurgel. Desde o início do ano são feitas discussões no sentido de garantir a continuação desse serviço, já que não existem recursos carimbados do Ministério da Educação para esse fim e a Prefeitura precisa arcar com esses gastos utilizando os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que são escassos. O gestor lembrou que para realizar esse transporte é preciso fazer toda uma organização dos gastos constitucionais.

Salomão Gurgel ressaltou que a Prefeitura de Janduís não tem medo de enfrentar os problemas e que o objetivo da Administração é concentrar os seus esforços laborativos na solução das demandas sociais. "Em Janduís, estamos praticando o diálogo democrático. E a sociedade precisa saber dialogar com o Poder Público a fim de buscar a solução dos problemas que vão surgindo", afirmou o gestor.

Nessa negociação foram levados em consideração vários fatores: um deles é que a tropa de ônibus escolares do Município deve priorizar o transporte dos estudantes do ensino básico e fundamental, que é o dever constitucional dos municípios; há uma sobrecarga de trabalho dos motoristas da Secretaria de Educação; além de tudo isso, a Prefeitura está saindo de uma crise financeira, decorrente da queda nos repasses constitucionais, e o Município está em processo de equilíbrio das contas públicas.

A proposta - A solução veio através da capacidade de articulação da Prefeitura de Janduís que, com as prefeituras de Campo Grande e Triunfo Potiguar, que também possuem uma demanda de estudantes universitários, firmou parceria no sentido de garantir o transporte desses estudantes. Dessa forma, as três cidades vão dividir os gastos e as responsabilidades garantindo a continuação desse serviço. Os três municípios contam com 67 estudantes universitários.

Os estudantes universitários das três cidades citadas também vão contribuir para esse serviço com o valor mensal de R$ 43. No caso de Janduís, o Município vai conceder bolsas de auxílio aos universitários carentes, após um estudo realizado pela assistente social local. A contra-partida dos beneficiários virá através de serviços nas escolas, como a realização de oficinas culturais ou aulas de reforço, de acordo com as habilidades de cada um.

Na opinião de Salomão Gurgel, a partir dessa discussão o Município deve elaborar uma política pública destinada para essa finalidade, tendo em vista que a cada ano cresce o número de estudantes janduienses aprovados no vestibular. O gestor ressalta que a proposta deve ser encaminhada para a Câmara Municipal e transformada em Lei, para garantir o apoio do Município a essa demanda.

Na reunião, a Prefeitura sugeriu que a classe criasse uma associação dos estudantes universitários de Janduís, que será fundamental no sentido de organizar o grupo e buscar soluções conjuntas para os problemas que vão surgindo.

PREFEITURA VAI APRESENTAR PROPOSTA PARA TRANSPORTE DOS UNIVERSITÁRIOS

2011-02-19T10:05:00.000-08:00

A Prefeitura de Janduís vai apresentar uma proposta de apoio ao transporte dos estudantes janduienses que cursam faculdade em outros municípios, na próxima segunda-feira, às 11 horas, na Câmara Municipal de Janduís.

Ontem, o prefeito Salomão Gurgel esteve reunido com os secretários Cácio Santos (Educação), Eudimar Gurgel (Administração) e Lourinalda Almeida (Governo) para tratar desse assunto e estudar as propostas mais viáveis para a continuação desse serviço. Após a discussão, a equipe chegou a um denominador comum que será apresentado aos universitários na referida reunião.

Janduís conta hoje com 45 universitários cursando faculdade em três municípios diferentes: Assu, Patu e Caraúbas.

Ao Município compete, efetivamente, a realização do transporte dos alunos que freqüentam o ensino fundamental e a educação infantil de sua rede escolar. Mesmo assim, a Prefeitura vai apresentar a melhor proposta para atender a essa demanda e continuar apoiando os estudantes universitários de Janduís.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

2011-02-19T09:42:00.000-08:00

Em contato com a equipe do blog a pessoa de FERNANDA RÉGIS acaba de nos informar que a mesma não foi a autora de um comentário públicado de forma anônima no blog do Conselho do Tutelar o qual repassava informações sobre auxilios aos estudantes de Campo Grande e questionava a situação dos universitários de Janduís, fazendo criticas ao secretário de educação do nosso município, pois bem, em nome do CONSELHO TUTELAR DE JANDUIS pedimos formalmente DESCULPAS a pessoa de FERNANDA RÉGIS pelo constrangimento, o objetivo do anônimo em nosso blog era proporcionar a oportunidade das pessoas se expressarem, mas como percebemos que estão se utilizando do espaço para denegrir a imagem das pessoas, estamos retirando os comentários anônimos do blog, conhecemos a pessoas de Fernanda Régis e sabemos que isto não passou de uma tentativa ridícula de alguém em prejudica-lá, lamentamos o acontecido e estendemos também o pedido de desculpas para o Secretário de Educação do Município Antonio Cácio.

POLÊMICA NO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO DE JANDUÍS É DESTAQUE NA MIDIA REGIONAL

2011-02-18T05:16:00.000-08:00

A polêmica do corte dos carros da prefeitura para transporte dos estudantes universitários de Janduís tornou-se destaque na imprensa regional, muitos sites e blogs estão publicando matérias a respeito do assunto.

ENTENDENDO A SITUAÇÃO:

Os estudantes universitários da cidade de Janduís que cursavam em Patu, eram deslocados com o micro ônibus da Prefeitura de Janduís, sem nenhum pagamento, já os estudantes que cursavam em Caraúbas e Assu eram transportados com o ônibus grande da Prefeitura de Janduís que através de uma parceria com as prefeituras de Campo Grande e Triunfo Potiguar cedia apenas o ônibus e o motorista e os estudantes dividiam o combustível, o que tocava uns 20 reais para cada estudante, os universitários de Janduís que estudam em Caraúbas eram transportados em uma van, cedida pela Prefeitura de Campo Grande em retribuição ao ônibus que levava os estudantes desta cidade para Assú.

O QUE MUDOU?

A prefeitura de Janduís desfez a parceria com Campo Grande e Triunfo Potiguar, retirou os transportes das cidades de Patu e Assu e respectivamente a Prefeitura de Campo Grande retirou a van que levava os estudantes de Janduís para Caraúbas.

COMO FICOU?

A prefeitura de Janduís recomendou que os estudantes contratasse transportes privados e dividissem as despesas entre os mesmos, para os estudantes mais carentes a prefeitura entraria com uma ajuda de custo para auxiliar no pagamento do transporte.

O QUE REIVINDICAM OS ESTUDANTES?

Os estudantes universitários de Janduís, percebendo a grande despesa que terão com pagamento de transporte, apostilas, lanches, trabalhos, etc., reivindicam que os transportes públicos continuem fazendo a deslocação dos estudantes universitários, e que a parceria com as demais cidades seja renovada.

BLOGS que deram destaque ao caso

caraubashotnews.blogspot.com CARAÚBAS RN

sociedadeativa.brisanet.com CARAÚBAS RN

rg-news.blogspot.com RAFAEL GODEIRO RN

conselhojanduis.blogspot.com JANDUÍS RN

ocarinhadanet.blogspot.com JANDUIS RN

blogdocampelo.blogspot.com PATU RN

WWW.patunews.com.br PATU RN

Janduisturismo.blogspot.com JANDUIS RN

Leiginalorena.blogspot.com JANDUIS RN

Reysonmorais.blogspot.com JANDUIS RN

Nossaparana.blogspot.com PARANA RN

Messiastarginonews.blogspot.com MESSIAS TARGINO RN

Messiasonline.blogspot.com MESSIAS TARGINO

Wallacerodrigo.blogspot.com JANDUIS RN

http://elsoncassiano.blogspot.com/ TRIUNFO POTIGUAR RN

ciranduis.blogspot.com JANDUIS RN

E outros sites, esses foram os que encontrei pesquisando.

GRUPO DE IDOSOS CRIA ESPAÇO DE INFORMAÇÃO COM RESPONSABILIDADE

2011-02-18T05:13:00.001-08:00

VISITEM O BLOG E CONFIRAM

Escola mais familia

2011-02-17T17:03:00.000-08:00

Escola mais comunidade

Tanto a escola quanto a família gravitam em torno de um mesmo interesse: a criança, o adolescente ou o jovem. No entanto, existe uma relação tensa e conflituosa, onde a insatisfação e as queixas aparecem em ambos os lados.
A escola joga a culpa na família pelo fracasso de seus filhos, considerando-a desestruturada, assim como os professores queixam-se das famílias e dos alunos por conta de situações limites em que são xingados e desrespeitados por ambos. Em recente pesquisa realizada em cinco capitais brasileiras , foram encontradas circunstâncias que demarcam essas agressões a professores. Para a realização do estudo, além de grupos focais criados com professores, dois mil questionários foram respondidos por adultos de 113 escolas do ensino público.
Os resultados mostram que os professores reclamam da violência demonstrada não somente pelos alunos como também pelos pais, principalmente quando esses tomam o partido de seus filhos.

A escola tem dificuldade em aceitar crianças de classes desfavorecidas e medo do comportamento dos jovens dentro da instituição escolar. Espaços de diálogo podem gerar críticas e resultar em mal-estar às família.

Os pais, por sua vez, ficam distantes, não acompanham o cotidiano dos filhos e não facilitam o diálogo e a aproximação. Muitas vezes, isso ocorre não por falta de interesse, mas por não saber como se aproximar. Um exemplo disso é que, até hoje, não conseguem exigir da escola uma educação de qualidade, como se entre esses dois mundos - o da escola e o da casa - não existisse comunicação.

O que devem fazer a escola e a família? Como juntar pessoas que deveriam ter interesses idênticos em garantir o bem estar de crianças e adolescentes? O diálogo pode funcionar como uma palavra mágica. Escutar as queixas das famílias e as acusações da escola pode dar início a um processo de discussão sobre o espaço escolar e os deveres da família.
O que a escola deseja é que a família preste mais atenção em suas crianças e jovens e tentem resolver problemas que a escola se sente impotente e limitada.
E como se sente a família? São todos os pais que têm disponibilidade de acompanhar os filhos nos estudos? São todos os pais que sabem como fazê-lo? A resposta é não.
No entanto, poderíamos pensar em alguns pontos que os pais podem sim participar do cotidiano da escola, melhorando o clima de tensão existente entre os dois lados. A seguir, confira algumas sugestões de como propiciar essa aproximação.

Dicas para a família:

Aproximar-se da escola não somente para saber se os filhos se comportaram bem ou mal, mas também para discutir o que acontece na escola, a qualidade de ensino e as regras existentes. É preciso que conheçam e tenham possibilidade de conversar com o diretor(a) e com os professores(as);
Apoiar seus filhos nas atividades escolares, interessando-se pelo que fazem no período em que estão na escola, quais as matérias que gostam, quais as que não gostam e por que, quem são seus amigos etc. Isso dá aos pais a abertura para um diálogo que muitas vezes não existe e é desconhecido;
Ir às reuniões e poder discutir o que está certo e errado não somente com os filhos, mas também com a escola;
Ajudar as crianças e jovens a organizar o seu tempo em casa, auxiliando nos deveres escolares, conhecer as suas principais dificuldades;
Ler e ter livros em casa, mostrando que a leitura é fundamental.
Pesquisas nacionais e internacionais mostram que quanto mais a família tem livros em casa e lê, maior probabilidade de que a criança e o jovem melhorem o rendimento na escola.

Dicas para a escola:

Abrir o diálogo com os pais, discutindo as suas idéias e recomendações;
Receber os pais e fazer da escola um espaço aberto de diálogo e convivência;
Fazer com que as reuniões não sejam de queixas, mas sim de conteúdo e de alternativas, incentivando uma maior participação de pais e responsáveis nas atividades da escola, bem como um acompanhamento mais rigoroso da progressão educacional dos alunos;
Propiciar um ambiente de convivência, de aceitação e de diversidade;
Estimular a participação de alunos, professores e pais em debates, definição e divulgação das normas de funcionamento da escola, além dos mecanismos de sanção e punição;
Apoiar iniciativas de gestão democrática e participativa da escola, que contemple os interesses de todos os integrantes da comunidade escolar;
Despertar em alunos, professores, diretores e pais o sentimento de pertencimento à escola e à comunidade do entorno da escola;
Criar um serviço nas Secretarias de Educação e nos jornais locais para ouvir e acompanhar as principais denúncias e queixas de estudantes, professores e pais;
Principalmente deixar de ver a família como desestruturada e desinteressada.

A escola pode ensinar democracia em um contexto democrático e o trabalho com os pais é essencial neste sentido. Somente prestando contas de suas atividades e mudando as relações com as famílias, aceitando a diversidade, é que a escola pode se integrar às comunidades locais. É essa a escola do século XXI, onde se ensina com qualidade, onde se realiza a socialização de suas crianças e adolescentes e, por fim, onde se cria um espaço central da afirmação da cidadania.

Nome: Inaiara De Mello Silva e Silvia Helena De Oliveira Garcia.

2011-02-17T15:07:00.000-08:00

Balneário boa vista apresenta!!!

Organização:

Eugênio Gurgel e Zenilma

ÓTIMO	5 (6%)
BOM	4 (5%)
REGULAR	2 (2%)
RUIM	17 (21%)
PÉSSIMO	52 (65%)

Conselho Tutelar de Janduis

CONSELHEIROS TUTELARES DE JANDUÍS SÃO PROIBIDOS DE PARTICIPAREM DE REUNIÃO DO CMDCA.

Feliz aniversário

PROGRAMA CONSELHO TUTELAR EM PAUTA

Aniversariante do mês

Menores ingerem bebida alcoólica em festa

CONSELHO TUTELAR DE JANDUÍS TEM NOVO PRESIDENTE

CONSELHO TUTELAR ALERTA SOBRE O PERIGO DOS FOGOS DE ARTIFICIO

VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS

CAMPANHA 18 DE MAIO É ENCERRADA COM MARCHA E SHOW CULTURAL

EXPLORAÇÃO SEXUAL

CAMPANHA 18 DE MAIO

CONSELHO TUTELAR REALIZA MAIS DUAS MOBILIZAÇÕES

CONSELHO TUTELAR REALIZOU MOBILIZAÇÃO SOBRE ABUSO E VIOLÊNCIA SEXUAL

CEATS realiza pesquisa nacional sobre evolução de Conselhos de Direitos e Tutelares

TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO: FÁTIMA PROCURA VIABILIZAR DOAÇÕES DE ÔNIBUS PARA JANDUÍS E BAIA FORMOSA

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 278, DE 2009 QUE ALTERA O ECA EM FAVOR DOS CONSELHEIROS TUTELARES AVANÇA EM BRASÍLIA

SP é obrigada a dar transporte a alunos que moram longe da escola

ESTÃO ABERTAS INSCRIÇÕES PARA SELO ESCOLA SOLIDÁRIA

Recém-nascida é encontrada em caixa de papelão em Alagoas

CRIANÇA FOI LEVADA A MATERNIDADE PÚBLICA, ONDE PERMANECE HOSPITALIZADA.BEBÊ FOI ENCONTRADO AINDA COM CORDÃO UMBILICAL EM CALÇADA EM MACEIÓ.

CRUZADA DA LITERATURA E DO LIVRO

Professores terão bolsas para cursos de mestrado profissional a distância

CUIDADO COM A FALSA PROMESSA DE CURSOS DE GRADUAÇÃO BARATO E COM POUCA DURAÇÃO

BALAI DE ARTES RECEBE TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA

ESTADOS E PREFEITURAS PODERÃO SOLICITAR RECURSOS PARA PAGAR O PISO NACIONAL DOS PROFESSORES

PORTARIA DEFINE CRITÉRIOS PARA QUE SECRETARIAS PEÇAM RECURSOS

Município realiza eleições para escolha de novos conselheiros tutelares

Creche Tia Alíce realiza carnaval das crianças

Promotor quer acabar com jogo do bicho no RN

UM PROBLEMA NÃO SÓ DE CAMPO GRANDE

IMPORTANTE

Carnaval 2011

Novo Blogueiro Janduiense

Ministério Público ajuiza ação e cobra melhorias no Ceduc

Entre os pedidos da ação, o MP quer que o Estado e a Fundac providenciem a reforma estruturante de ordem física, sanitária e hidráulica.

RESULTADO DA ENQUETE

Como você avalia a atuação do governo municipal no que diz respeito a políticas públicas para a juventude?

BLOG DO CONSELHO TUTELAR COMPLETA 2 ANOS

CONSELHO TUTELAR COM NOVA SEDE

FALTAM TRÊS DIAS PARA ENCERRAMENTO DA ENQUETE

GRUPO DE IDOSOS CRIA ESPAÇO DE INFORMAÇÃO COM RESPONSABILIDADE

CONSELHO TUTELAR EM IMAGENS

Todos Contra a Pedofilia, Abuso e Exploração Sexual. Denuncie. Disque 100

RESUMO DAS ATIVIDADES QUE SERÃO DESENVOLVIDAS PELO CT EM 2011

RAPIDINHAS

NOTA DO BLOG

Resolvido o problema dos transportes dos universitários

PREFEITURA VAI APRESENTAR PROPOSTA PARA TRANSPORTE DOS UNIVERSITÁRIOS

NOTA DE ESCLARECIMENTO

POLÊMICA NO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO DE JANDUÍS É DESTAQUE NA MIDIA REGIONAL

GRUPO DE IDOSOS CRIA ESPAÇO DE INFORMAÇÃO COM RESPONSABILIDADE

Escola mais familia

CRIANÇA FOI LEVADA A MATERNIDADE PÚBLICA, ONDE PERMANECE HOSPITALIZADA.
BEBÊ FOI ENCONTRADO AINDA COM CORDÃO UMBILICAL EM CALÇADA EM MACEIÓ.